Maricá
Prefeitura intensificará fiscalizações contra venda de terrenos e obras irregulares
A Prefeitura de Maricá vai colocar o bloco da fiscalização nas ruas para intensificar as ações durante o Carnaval e combater a venda de terrenos e imóveis irregulares. Fiscais do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (Gated) vão fazer um plantão na folia para evitar que cidadãos caiam em golpes e o sonho da casa própria vire um pesadelo.
A Prefeitura alerta que, antes de fechar qualquer negócio, o interessado deve verificar se o proprietário possui o Registro Geral de Imóveis (RGI) que é consultado em cartório. Depois é necessário solicitar uma certidão de informações na Secretaria de Urbanismo para certificar se a localidade possui restrições ambientais ou algum risco geológico.
“Desconfie se o terreno não possuir RGI porque possivelmente se trata de uma área pública. Com a certidão de informações do Urbanismo será possível identificar a situação do terreno”, alertou o secretário de Urbanismo, Celso Cabral.
Ele disse ainda que após a venda de terreno é necessário atualizar as informações de transferência na Prefeitura para constar o nome do novo proprietário. As denúncias de construções irregulares são recebidas no Centro e em Ponta Negra pelo telefone (21) 3731-9777 ou e-mail: [email protected]. Em Inoã e Itaipuaçu, pelo WhatsApp (21) 97259-9213 ou e-mail: [email protected].
Campanha contra obras ilegais
Neste mês, a Prefeitura lançou uma campanha publicitária para coibir construções ilegais em áreas públicas e privadas e conscientizar a população. O objetivo é que as pessoas certifiquem junto à Secretaria de Urbanismo se o uso do solo desejado é regulado pelo município para evitar desapropriações e perda do bem. De acordo com a lei municipal nº 77/1978, ocupar e construir em área pública e privada é crime, sujeito a multas e prevê a demolição do imóvel.
Para evitar construções em áreas públicas e de proteção ambiental, equipes da prefeitura realizam fiscalizações frequentes para combater essa prática, que muitas vezes, segundo Celso Cabral, envolve especulação imobiliária ilegal, compromete o planejamento e o ordenamento territorial, impedindo que o município consiga garantir o melhor aproveitamento das infraestruturas existentes.
“As construções irregulares em áreas públicas e privadas comprometem não apenas o ordenamento territorial e o meio ambiente, mas a vida dos próprios moradores que invariavelmente colocam-se em situação de risco. A prática é ilegal, criminosa e muitas vezes incentivada por especuladores que acabam loteando áreas que não lhes pertencem”, afirma Cabral.
Fiscalizações do Gated
Para evitar construções irregulares e em áreas públicas, a Prefeitura de Maricá intensificou em 2022 as ações do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GATED), criado em 30 de novembro de 2021 por meio do decreto municipal nº 777. Ao longo do ano passado, o Gated realizou 12 ações (sete demolições, uma ação fiscalizatória, uma retirada de cabeceira da ponte, uma desobstrução da calçada, uma retirada de cerca e uma desobstrução de casa) e 11 reuniões ordinárias de planejamento a cada 20 dias, para que as operações pudessem acontecer. Entre os bairros visitados estão Itaipuaçu, Spar, Jacoroá, Jardim Interlagos, Bambuí, Cordeirinho, Mumbuca e Condado.
O Gated é formado pelas secretarias de Urbanismo, Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional, Trânsito, Comunicação Social, Habitação e Assentamentos Humanos, Cidade Sustentável e Assistência Social; pela Procuradoria Geral do Município; pela autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar); e pela Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar). As denúncias de irregularidades podem ser enviadas por meio dos telefones/WhatsApp 96812-2421 (núcleo Centro) e 97259-9213 (núcleo Itaipuaçu).
O que diz a legislação?
Pela legislação municipal, antes de iniciar a construção o proprietário precisa apresentar um projeto feito por um responsável técnico (profissional de engenharia ou arquitetura) de acordo com normas vigentes (código de obras, lei de uso e ocupação do solo, norma de acessibilidade, dentre outras, conforme a complexidade da obra). Em seguida, é necessário abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, no qual deve ser anexada as documentações do proprietário do imóvel e do responsável pela obra para a análise técnica. Com o projeto aprovado, são geradas as taxas de legalização para emissão do alvará de obras.
Em caso de legalização de obra já concluída ou solicitação de habite-se, é preciso apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Em caso de dúvidas, o contribuinte pode agendar um atendimento com a Secretaria de Urbanismo pelo site dos Serviços Integrados Municipal (SIM) – www.sim.marica.rj.gov.br.
Maricá
Prefeitura de Maricá e Banco Mumbuca iniciam nesta segunda-feira (24) a entrega de login e senha do Mumbuca do Futuro
A Prefeitura de Maricá, em parceria com o Banco Mumbuca, começa nesta segunda-feira (24/11) a entrega dos logins e senhas de acesso ao sistema do Mumbuca do Futuro, benefício destinado aos estudantes da rede pública municipal.
A medida tem como objetivo organizar o acesso das famílias e garantir que todos recebam o benefício de forma rápida e segura.
Onde retirar
A entrega acontecerá diretamente no Banco Mumbuca:
Rua Eugênia Modesto da Silva, 293 – Centro
Segunda a sexta, das 8h às 17h
Sábado (29/11) – atendimento especial das 8h às 13h.
Atendimento por ordem alfabética
As datas foram organizadas de acordo com a inicial do nome do estudante:
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24/11: A – B
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25/11: C – D – E
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26/11: F – G – H – I
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27/11: J – K
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28/11: L – N – O
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29/11: M (sábado – 8h às 13h)
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01/12: P – Q – R
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02/12: S – T – U – V – W – Y
Regras importantes
A presença da criança titular é obrigatória.
É necessário apresentar RG e CPF da criança e do responsável.
Segundo a equipe do Banco Mumbuca, essa divisão por letras ajuda a evitar filas e agiliza o atendimento para todas as famílias.
E quem não conseguir comparecer no dia certo?
A Prefeitura informou que ninguém perde o benefício se não puder ir no dia correspondente.
O atendimento segue disponível nos demais dias e, se houver atraso, o pagamento será feito de forma retroativa, garantindo que todas as famílias recebam o valor integral.
A orientação é que os responsáveis compareçam no quanto antes para evitar acúmulo de atendimentos próximos ao fechamento da folha.
Destaques
Prefeitura de Maricá realiza mudanças nas secretarias de Trabalho e Comunicação Social
Exonerações e novas nomeações foram publicadas no Jornal Oficial do município
📅 Sexta-feira, 14 de novembro de 2025
A Prefeitura de Maricá anunciou nesta semana mudanças em duas secretarias municipais. O prefeito Washington Quaquá (PT) exonerou as titulares das pastas de Trabalho e Renda e de Comunicação Social. As alterações foram publicadas no Jornal Oficial de Maricá, na quinta-feira (12/11).
Na Secretaria de Trabalho e Renda, Rosana Horta deixou o cargo após realizar um trabalho considerado de destaque à frente da pasta. Segundo informações, a exoneração ocorreu a pedido da própria secretária, por motivos pessoais.
Em seu lugar, assume Thiago dos Santos Monteiro, conhecido como Brodão, que já integrava a equipe e agora passa a comandar oficialmente a secretaria.
Já na Secretaria de Comunicação Social, Danielle Ferreira foi substituída por Keffin Gracher, sociólogo e jornalista que já atuava como subsecretário da pasta e agora assume a titularidade.
As mudanças, embora oficiais nesta semana, já eram esperadas nos bastidores da administração municipal. Desde o início do governo, o prefeito Quaquá vem promovendo ajustes em cargos estratégicos.
Entre as alterações anteriores estão as trocas na Secretaria de Educação, com a saída de Márcio Jardim e a nomeação de Rodrigo Moura, e na presidência da Somar, onde Francisco Lameira deu lugar a Paulo Guilherme Lopes de Araújo (Paulinho).
Na Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar), o ex-presidente Hamilton Lacerda também foi substituído por Celso Pansera.
As mudanças reforçam a reestruturação administrativa em curso, que tem como objetivo otimizar a gestão e fortalecer o trabalho das secretarias em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento do município.
Destaques
Maricá lança aplicativo para divulgação e contratação de cantores e bandas da cidade
Plataforma “Pratas da Casa” amplia visibilidade e facilita acesso às agendas de shows
📅 Quarta-feira, 12 de novembro de 2025
📸 Foto: Elsson Campos
A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Turismo, Comércio, Indústria e Mercado Interno, lançou nesta terça-feira (11/11), no Centro, o aplicativo “Pratas da Casa”, uma plataforma digital voltada para a divulgação e contratação dos artistas do município. O app destaca os estilos musicais de cada cantor e banda, além de informar os locais e datas de suas apresentações.
O objetivo é ampliar a visibilidade dos artistas locais, valorizar o trabalho cultural da cidade e facilitar o acesso às agendas de shows, fortalecendo o cenário artístico maricaense. O evento de lançamento reuniu centenas de músicos, bandas e convidados.
O secretário de Turismo, Comércio, Indústria e Mercado Interno, José Alexandre Almeida, destacou os benefícios da iniciativa para o desenvolvimento cultural da cidade:
“Este aplicativo vai aumentar a visibilidade e o alcance desses artistas. Eles produzem um trabalho belíssimo no município, que precisa ser visto e reconhecido também fora de Maricá. Será um benefício tanto para eles quanto para o público que os acompanha.”
A solenidade contou ainda com a presença do presidente da Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar), Celso Pansera; do presidente da Maricá, Arte, Roteiro e Experiências (Maré), Antônio Grassi; da vereadora Adriana Costa; e da deputada federal Zeidan.
Tecnologia gratuita e acessível
A plataforma “Pratas da Casa” estará disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos em breve. O sistema permitirá que o público pesquise artistas por gênero musical, conheça suas trajetórias e até realize contratações diretas para apresentações.
A cantora Jô Borges, uma das artistas participantes, comemorou o lançamento e destacou o impacto positivo da ferramenta:
“Maricá tem diversos artistas com anos de carreira que não ganham visibilidade fora do município. O lançamento desta plataforma é uma forma de valorizar nosso trabalho. Ela vai impulsionar nossas carreiras e promover nosso talento para quem ainda não nos conhece.”
Já a artista Roberta Tilio reforçou a importância da iniciativa:
“É uma ferramenta que veio para agregar às nossas carreiras. É uma conquista para os músicos de Maricá.”
Com o lançamento do “Pratas da Casa”, Maricá reafirma seu compromisso com a valorização da cultura local, o incentivo à economia criativa e o uso da tecnologia como ferramenta de inclusão e reconhecimento dos talentos da cidade.
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