Meta é garantir vagas para todas as crianças até 2026

A Prefeitura de Maricá deu início a um ambicioso plano para zerar a fila de espera por vagas em creches no município. Atualmente, cerca de 1.300 crianças aguardam por uma oportunidade na educação infantil, mas o prefeito garantiu que isso está prestes a mudar.

“Não vamos ter criança sem creche em Maricá! Já determinei ao meu time na prefeitura que inicie o processo de desapropriação de imóveis para a criação de novas unidades”, afirmou.

A meta estabelecida pela gestão municipal é clara: até o fim de 2025, todas as medidas necessárias devem estar tomadas, para que nenhuma criança fique fora da creche em 2026.

Segundo o prefeito, creche é um direito que será respeitado integralmente em Maricá.

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Prefeito anuncia lançamento da pedra fundamental para o dia 26

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o último recurso que impedia a construção do Porto de Jaconé, em Maricá. Com a decisão, o projeto finalmente poderá sair do papel. O anúncio foi feito com entusiasmo pelo prefeito de Maricá, que afirmou ter recebido a notícia enquanto ainda estava a bordo de um avião.

“Vamos começar as obras! No dia 26 de maio, vamos lançar a pedra fundamental do novo porto do Brasil, aqui em Maricá”, declarou.

O porto está previsto para ser um dos maiores terminais portuários do país e será responsável por conectar Maricá ao comércio marítimo nacional e internacional, com geração de empregos e desenvolvimento econômico para toda a região.

O empreendimento vinha sendo alvo de ações judiciais por questões ambientais, mas com a decisão do STF, todas as barreiras jurídicas foram superadas.

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Decisão busca conciliação entre municípios que recebem e os que pleiteiam maior fatia dos recursos

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o envio da ação judicial sobre a redistribuição dos royalties do petróleo para o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos, na tentativa de alcançar um acordo entre as prefeituras envolvidas. A ação é movida por São Gonçalo, Magé e Guapimirim, que alegam critérios injustos na divisão dos recursos e querem uma nova partilha.

Atualmente, Maricá, Niterói e Rio de Janeiro concentram juntos cerca de R$ 7 bilhões anuais em royalties, enquanto os três municípios demandantes recebem apenas R$ 400 milhões. Com a revisão, esse valor poderia saltar para R$ 1,5 bilhão.

A condução do caso foi assumida pelo ministro Edson Fachin, após o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, se declarar impedido. As cidades que concentram os recursos se mostraram abertas à audiência de conciliação, mas o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, demonstrou ceticismo sobre um possível acordo.

“Propomos a criação de um fundo de apoio, sem mexer na legislação”, afirmou Rodrigo Neves nas redes sociais.

A pauta também foi discutida na Alerj, onde o deputado Vitor Junior sugeriu um programa estadual de assistência aos municípios vizinhos aos produtores, enquanto o deputado Júlio Rocha defendeu abertamente a redistribuição.

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O prefeito do Rio, Eduardo Paes, sinalizou apoio à mudança, mas a Procuradoria Geral do Município manifestou-se contra a revisão. O mesmo ocorreu com Niterói, que afirmou que a proposta fere a legislação vigente.

Com a ação agora sob mediação, resta saber se será possível um consenso ou se o caso voltará à pauta de julgamento do STF.