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Parcerias

Prefeitura de Maricá obtém decisão judicial contra a Enel, garantindo direitos dos consumidores

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imagem: marica.rj.gov.br

Na tarde desta sexta-feira (19/01), a Prefeitura de Maricá alcançou uma vitória significativa na busca por melhorias nos serviços de energia elétrica prestados pela concessionária Enel. Após uma ação civil pública movida pela Procuradoria Geral do Município devido a falhas recorrentes na prestação dos serviços, a 1ª Câmara Cível da Comarca de Maricá emitiu uma decisão determinante: a Enel está proibida de realizar cortes de energia em qualquer consumidor por um período de 30 dias.

A decisão judicial, emitida pelo juiz José Renato Oliva de Mattos Filho, não apenas impede os cortes de energia, mas também estabelece que a Enel deve restabelecer o fornecimento em até duas horas em caso de interrupção. Além disso, a concessionária terá que elaborar um plano de contingência de ações emergenciais dentro do prazo estipulado, incluindo medidas para lidar com eventos climáticos.

Uma das exigências mais relevantes é a criação de uma página ou aplicativo que forneça informações atualizadas sobre a quantidade de equipes de emergência atuando no município, juntamente com uma estimativa de tempo para a resolução dos problemas de energia. Essas medidas visam melhorar a comunicação entre a empresa e os consumidores, fornecendo transparência e agilidade no atendimento das demandas.

O prefeito Fabiano Horta expressou satisfação com a rapidez da decisão judicial, destacando a importância de resolver rapidamente os problemas enfrentados pela população de Maricá. Ele ressaltou que essas determinações judiciais representam um primeiro passo crucial na direção da solução definitiva para as questões de fornecimento de energia na região.

Além das medidas relacionadas à comunicação e prazos de restabelecimento, a decisão judicial também obriga a Enel a reforçar suas equipes técnicas para priorizar o restabelecimento da energia em prazos específicos para prestadores de serviços essenciais, comércios e residências com pessoas em condições especiais.

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A concessão de um prazo de 30 dias sem cortes de energia foi fundamentada na necessidade de garantir que a Enel tenha pessoal adequado para manter a prestação do serviço sem interrupções. Em caso de descumprimento das determinações judiciais, estão previstas multas, incluindo penalidades diárias de até R$ 20 mil.

Essa decisão representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos consumidores em Maricá e coloca pressão adicional sobre a Enel para melhorar a qualidade e eficiência dos serviços de energia elétrica na região.

O Jornal Digital Maricá Web Tv é um portal de notícias independente compromissado em transmitir os fatos, leva as principais notícias de Maricá - RJ, do Brasil e do Mundo.

Prefeitura de Maricá

Dia D de Vacinação contra a Influenza acontece neste sábado (10) em Maricá

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https://www.marica.rj.gov.br/

A Prefeitura de Maricá promove neste sábado (10/05), das 9h às 16h, o Dia D de Vacinação contra a Influenza (gripe), com atendimento exclusivo para os grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde. A ação integra a mobilização nacional e será realizada em 26 Unidades de Saúde da Família (USF) nos quatro distritos do município, além de dois pontos extras: o Boulevard Maricá e a Secretaria de Saúde. A USF Central não participará desta edição.

Grupos prioritários:

  • Crianças de 6 meses a 5 anos

  • Idosos

  • Gestantes e puérperas

  • Imunocomprometidos

  • Trabalhadores da saúde

  • Pessoas com comorbidades ou deficiências

  • Povos indígenas

Também será oferecida a vacina tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, para crianças e adultos que ainda não foram imunizados.

Para receber a vacina, é necessário apresentar:

  • Documento com CPF

  • Caderneta de vacinação (se tiver)

  • Comprovante que ateste inclusão no grupo prioritário (laudo médico, identidade funcional etc.)

O secretário de Saúde, Marcelo Velho, destacou a importância do engajamento da população.

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“É um esforço coletivo pela saúde. Oferecer a vacina em um sábado é mais um incentivo para alcançarmos o maior número possível de pessoas”, declarou.

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Destaques

Prefeito anuncia fim da fila de espera por creches em Maricá

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Foto: MaricaWebTv

Meta é garantir vagas para todas as crianças até 2026

A Prefeitura de Maricá deu início a um ambicioso plano para zerar a fila de espera por vagas em creches no município. Atualmente, cerca de 1.300 crianças aguardam por uma oportunidade na educação infantil, mas o prefeito garantiu que isso está prestes a mudar.

“Não vamos ter criança sem creche em Maricá! Já determinei ao meu time na prefeitura que inicie o processo de desapropriação de imóveis para a criação de novas unidades”, afirmou.

A meta estabelecida pela gestão municipal é clara: até o fim de 2025, todas as medidas necessárias devem estar tomadas, para que nenhuma criança fique fora da creche em 2026.

Segundo o prefeito, creche é um direito que será respeitado integralmente em Maricá.

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Maricá

Prefeitura de Maricá inclui camarão na alimentação escolar da rede municipal

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imagem: marica.rj.gov.br/ Bernardo Gomes

A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Pesca, anuncia a inclusão de camarão na alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino. A iniciativa, solicitada pelo prefeito Washington Quaquá, destinará 1.500 quilos do crustáceo produzido no Centro de Inovação e Aquicultura de Maricá (Ciamar) às cozinhas das unidades de ensino e às cooperativas municipais de pesca.

Na última quarta-feira (19/03), a Secretaria de Pesca promoveu o processo de despesca do camarão, que consiste na colheita dos animais dos tanques de produção. Cerca de 30 alunos do 5º ano do Ensino Fundamental da Escola Municipal Carlos Manoel Costa Lima, em Itaipuaçu, participaram da atividade, acompanhando todas as etapas do procedimento.

O secretário de Pesca, Xandi de Bambuí, destacou a importância do projeto para a segurança alimentar dos estudantes:

“Sou filho de pescador, nascido e criado em Maricá. Vi esse projeto nascer e sua concretização é a realização de um sonho. Hoje, vimos crianças felizes e entusiasmadas com a despesca. Essa felicidade será ainda maior quando elas receberem um alimento rico em proteína na merenda escolar.”

A diretora de planejamento da Codemar, Margareth Raquel, ressaltou o impacto da iniciativa:

“Isso é resultado da aplicação eficiente dos recursos públicos em benefício direto da população, garantindo alimentação de qualidade para os estudantes.”

Os camarões serão inicialmente destinados às escolas situadas em comunidades de maior vulnerabilidade social, como as dos conjuntos habitacionais Carlos Alberto Soares de Freitas (Minha Casa, Minha Vida de Inoã) e Carlos Marighella (Minha Casa, Minha Vida de Itaipuaçu). Antes da distribuição, os crustáceos passarão pelos processos de descasque e congelamento, garantindo a conformidade com as normas estabelecidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A estudante Stefani Maria, de 11 anos, expressou entusiasmo com a novidade:

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“Gostei muito de ver como acontece a despesca. Saber que os camarões farão parte da nossa merenda é incrível. Eu amo empadão de camarão!”

Já a diretora-geral da Escola Municipal Carlos Manoel Costa Lima, Juliana Moreira, enfatizou o impacto positivo da iniciativa na rotina dos alunos:

“É um marco na nossa educação. Já estamos até pensando no cardápio junto com nossos nutricionistas.”

O Centro de Inovação e Aquicultura de Maricá (Ciamar) integra um complexo industrial pesqueiro que engloba, além da produção de crustáceos e rações, o cultivo de tilápias. Os peixes criados no local participam de testes nutricionais e apresentam um crescimento médio 90 gramas superior em comparação aos alimentados com ração comercial.

Localizado na Fazenda Pública Joaquín Piñero, no Espraiado, o Ciamar é um projeto desenvolvido pela Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar), em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF). Seu diferencial está na produção intensiva e tecnologicamente avançada, permitindo uma densidade populacional muito superior aos métodos tradicionais.

Utilizando a técnica de bioinsumos – micro-organismos que tratam a água –, a produção pode alcançar 800 camarões por metro cúbico, possibilitando a criação em espaços reduzidos. Atualmente, a estrutura do Ciamar conta com 10 tanques de cultivo, com capacidade total de 450 mil litros, além de quatro berçários e uma fábrica de ração equipada para produzir até 2,45 toneladas diárias.

Com essa iniciativa, Maricá reafirma seu compromisso com a segurança alimentar e a inovação na produção de alimentos, garantindo aos alunos uma alimentação escolar nutritiva e de qualidade.

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