Destaques
Mulheres não precisam mais do consentimento do conjugue para laqueadura
Legislação atual exige consentimento do cônjuge; regra também valerá para vasectomia nos homens. Texto, que vai à sanção, reduz idade mínima de 25 para 21 anos. O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que dispensa a autorização do cônjuge para procedimentos de esterilização voluntária (laqueadura, para mulheres, e vasectomia para homens). Pela legislação em vigor atualmente, homens e mulheres casados precisam desse aval para se submeter ao procedimento. A proposta já foi aprovada na Câmara e segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Se sancionada, a medida passará a valer 180 dias após ser publicada no “Diário Oficial da União”. A mudança de regras é uma demanda da bancada feminina e foi aprovada na mesma sessão que comemorou os 16 anos da Lei Maria da Penha. A proposta também altera a idade mínima para a realização dos dois procedimentos, que cai de 25 para 21 anos. O texto mantém o outro critério já previsto em lei: homens e mulheres podem fazer a esterilização em qualquer idade se tiverem, pelo menos, dois filhos vivos. A norma atual foi instituída em 1996 e exige que “na vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges.” Ou seja, o marido precisa autorizar a laqueadura da esposa, e vice-versa.
Destaques
Prefeitura de Maricá realiza mudanças nas secretarias de Trabalho e Comunicação Social
Exonerações e novas nomeações foram publicadas no Jornal Oficial do município
📅 Sexta-feira, 14 de novembro de 2025
A Prefeitura de Maricá anunciou nesta semana mudanças em duas secretarias municipais. O prefeito Washington Quaquá (PT) exonerou as titulares das pastas de Trabalho e Renda e de Comunicação Social. As alterações foram publicadas no Jornal Oficial de Maricá, na quinta-feira (12/11).
Na Secretaria de Trabalho e Renda, Rosana Horta deixou o cargo após realizar um trabalho considerado de destaque à frente da pasta. Segundo informações, a exoneração ocorreu a pedido da própria secretária, por motivos pessoais.
Em seu lugar, assume Thiago dos Santos Monteiro, conhecido como Brodão, que já integrava a equipe e agora passa a comandar oficialmente a secretaria.
Já na Secretaria de Comunicação Social, Danielle Ferreira foi substituída por Keffin Gracher, sociólogo e jornalista que já atuava como subsecretário da pasta e agora assume a titularidade.
As mudanças, embora oficiais nesta semana, já eram esperadas nos bastidores da administração municipal. Desde o início do governo, o prefeito Quaquá vem promovendo ajustes em cargos estratégicos.
Entre as alterações anteriores estão as trocas na Secretaria de Educação, com a saída de Márcio Jardim e a nomeação de Rodrigo Moura, e na presidência da Somar, onde Francisco Lameira deu lugar a Paulo Guilherme Lopes de Araújo (Paulinho).
Na Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar), o ex-presidente Hamilton Lacerda também foi substituído por Celso Pansera.
As mudanças reforçam a reestruturação administrativa em curso, que tem como objetivo otimizar a gestão e fortalecer o trabalho das secretarias em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento do município.
Destaques
Maricá lança aplicativo para divulgação e contratação de cantores e bandas da cidade
Plataforma “Pratas da Casa” amplia visibilidade e facilita acesso às agendas de shows
📅 Quarta-feira, 12 de novembro de 2025
📸 Foto: Elsson Campos
A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Turismo, Comércio, Indústria e Mercado Interno, lançou nesta terça-feira (11/11), no Centro, o aplicativo “Pratas da Casa”, uma plataforma digital voltada para a divulgação e contratação dos artistas do município. O app destaca os estilos musicais de cada cantor e banda, além de informar os locais e datas de suas apresentações.
O objetivo é ampliar a visibilidade dos artistas locais, valorizar o trabalho cultural da cidade e facilitar o acesso às agendas de shows, fortalecendo o cenário artístico maricaense. O evento de lançamento reuniu centenas de músicos, bandas e convidados.
O secretário de Turismo, Comércio, Indústria e Mercado Interno, José Alexandre Almeida, destacou os benefícios da iniciativa para o desenvolvimento cultural da cidade:
“Este aplicativo vai aumentar a visibilidade e o alcance desses artistas. Eles produzem um trabalho belíssimo no município, que precisa ser visto e reconhecido também fora de Maricá. Será um benefício tanto para eles quanto para o público que os acompanha.”
A solenidade contou ainda com a presença do presidente da Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar), Celso Pansera; do presidente da Maricá, Arte, Roteiro e Experiências (Maré), Antônio Grassi; da vereadora Adriana Costa; e da deputada federal Zeidan.
Tecnologia gratuita e acessível
A plataforma “Pratas da Casa” estará disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos em breve. O sistema permitirá que o público pesquise artistas por gênero musical, conheça suas trajetórias e até realize contratações diretas para apresentações.
A cantora Jô Borges, uma das artistas participantes, comemorou o lançamento e destacou o impacto positivo da ferramenta:
“Maricá tem diversos artistas com anos de carreira que não ganham visibilidade fora do município. O lançamento desta plataforma é uma forma de valorizar nosso trabalho. Ela vai impulsionar nossas carreiras e promover nosso talento para quem ainda não nos conhece.”
Já a artista Roberta Tilio reforçou a importância da iniciativa:
“É uma ferramenta que veio para agregar às nossas carreiras. É uma conquista para os músicos de Maricá.”
Com o lançamento do “Pratas da Casa”, Maricá reafirma seu compromisso com a valorização da cultura local, o incentivo à economia criativa e o uso da tecnologia como ferramenta de inclusão e reconhecimento dos talentos da cidade.
Destaques
Projeto de lei propõe linha de crédito no Banco Mumbuca para pessoas com deficiência em Maricá
Projeto de lei propõe linha de crédito no Banco Mumbuca para pessoas com deficiência em Maricá
A Câmara Municipal de Maricá analisou, nesta quinta-feira (21/08), um projeto de lei que prevê a criação de uma linha de crédito especial no Banco Mumbuca, destinada exclusivamente a pessoas com deficiência (PcDs).
O objetivo é facilitar a aquisição de equipamentos de tecnologia assistiva, como cadeiras de rodas motorizadas, aparelhos auditivos, softwares de acessibilidade, entre outros recursos essenciais para ampliar a autonomia e a inclusão social.
De autoria do vereador Robson Dutra, a proposta estabelece que os financiamentos terão condições diferenciadas, adequadas à realidade desse público que enfrenta barreiras físicas e financeiras.
“Não podemos falar de inclusão sem pensar em acessibilidade real. Muitas vezes, o que separa uma pessoa com deficiência da plena participação na sociedade é o acesso a um equipamento adequado. Essa linha de crédito vem para preencher essa lacuna”, afirmou Dutra durante a apresentação do projeto.
O Banco Mumbuca, que já administra a moeda social utilizada em programas como a Renda Básica de Cidadania, será o responsável pela linha de financiamento, reforçando seu papel como banco comunitário voltado para políticas sociais.
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