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Maricá

Prefeitura libera créditos tributários a MEIs de Maricá

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A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Fazenda (Sepof), começou a liberar na última semana os créditos tributários de pagamentos indevidos a microempreendedores individuais (MEIs) da cidade. Os créditos são referentes a pagamentos de 2022, como as taxas de Localização e Funcionamento de Estabelecimento (TLE) e de Inspeção Sanitária (TIS). Inicialmente, estima-se que 15 empreendedores recebam aproximadamente R$ 2 mil em créditos tributários.

“De acordo com a Lei Complementar Municipal n° 322/2019, o MEI é isento do pagamento de taxas em Maricá, sendo devido a esse tipo de contribuinte apenas o pagamento dos valores referentes ao Simples Nacional, tributo de responsabilidade da União”, explica o secretário de Planejamento, Orçamento e Fazenda, Leonardo Alves.

Antes dos créditos terem sido disponibilizados na inscrição municipal de cada microempreendedor, foi aberto um processo interno que passou pela análise da Fiscalização de Tributos e da Subsecretaria de Receita.

Os créditos foram descobertos após a prática comum de análise de boletos pagos por contribuintes que apresentaram algum tipo de erro nos sistemas da Prefeitura. Ao verificar os erros, o setor de Receita da Sepof detectou um padrão: todos os boletos que retornaram eram de MEIs que pagaram indevidamente a TIS e a TLE.

“Apesar dos valores já estarem disponíveis no sistema, os empreendedores precisam entrar com um requerimento para a restituição apresentando as guias pagas, para que esse crédito seja revertido. Lembramos que o contribuinte pode solicitar que o crédito seja utilizado para pagamento de outros tributos que contenham inscrição municipal, como IPTU e ISS. De qualquer forma, cabe à Fiscalização de Tributos autorizar qualquer tipo de procedimento dessa espécie”, explica Waldemar Ribeiro, responsável pelo setor de Receita da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Fazenda (Sepof).

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Como os MEIs não possuem dívidas tributárias com o Município, os valores devidos podem ser usados, por exemplo, para o pagamento de débitos de outras inscrições municipais ou matrículas de IPTU.

Como proceder

O órgão estima que outros MEIs também podem pleitear o ressarcimento de pagamentos indevidos de TIS e TLE pagas não só em 2022, como em anos anteriores, sendo necessário somente que abram um processo solicitando a restituição dos valores em um dos centros de atendimento dos Serviços Integrados Municipais (SIM).

Nesse sentido, o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Fazenda, Cesar Augusto Barbiero, ressalta a importância de os contribuintes buscarem sempre manter um cadastro atualizado junto à Prefeitura.

“É uma orientação importante que não deve ser esquecida. Portanto, ao fornecer os seus dados à Administração Pública, é imprescindível que o cidadão sempre forneça dados corretos, tendo, principalmente, um número de telefone e um e-mail atualizados para que a Prefeitura possa entrar em contato se houver necessidade”, afirma o subsecretário.

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Esportes

Maricá F.C estreia na Série A2 do Carioca contra o Resende fora de casa

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O Maricá Futebol Clube inicia sua caminhada na Série A2 do Campeonato Carioca enfrentando o Resende Futebol Clube fora de casa.

A partida está marcada para esta quarta-feira (29), às 15h, no Estádio do Trabalhador, em Resende, e marca o começo da trajetória do time maricaense na competição estadual.

O confronto é o primeiro passo do Maricá na busca pelo acesso à elite do futebol carioca. Após disputar a primeira divisão na temporada anterior, o clube entra na Série A2 com o objetivo de retornar à Série A já em 2027.

Objetivo é o acesso

A Série A2 reúne 12 equipes e apenas o campeão garante vaga direta na primeira divisão do Campeonato Carioca, o que aumenta ainda mais a competitividade da disputa.

O Maricá chega para a competição buscando manter o bom desempenho e corrigir detalhes para fazer uma campanha sólida ao longo do torneio.

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A estreia fora de casa é vista como um desafio importante, já que o Resende também entra na competição com o objetivo de voltar à elite estadual.

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Destaques

Prefeito anuncia base do BOPE em Maricá e integração das forças de segurança

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https://www.marica.rj.gov.br/

O prefeito de Maricá, Washington Quaquá, anunciou a instalação de uma base do Batalhão de Operações Policiais Especiais no município.

Segundo o anúncio, a unidade fará parte do complexo da Cidade da Segurança, projeto estratégico que está em construção na cidade e que pretende integrar diferentes forças policiais em um único espaço.

A proposta é que o BOPE atue de forma conjunta com a Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal, fortalecendo as ações de combate à criminalidade e ampliando a capacidade de resposta das forças de segurança.

De acordo com o prefeito, a integração entre os órgãos já começou na prática, com agentes da Guarda Municipal participando de treinamentos com a tropa especializada.

Integração e reforço na segurança

A Cidade da Segurança vem sendo apresentada como um dos principais projetos da área no município, reunindo tecnologia, inteligência e atuação integrada entre diferentes órgãos.

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A expectativa é que, com a chegada da base do BOPE, haja um reforço significativo na presença policial e no enfrentamento à criminalidade em Maricá.

Ainda não foram divulgados detalhes como prazo de instalação da unidade ou efetivo que será destinado à cidade.

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Destaques

Homem é preso em flagrante por violência doméstica em Maricá

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Um homem foi preso em flagrante por violência doméstica em Maricá, após agredir sua companheira. O caso foi registrado na Delegacia do município (82ª DP).

De acordo com as informações, a Polícia Militar foi acionada para atender a ocorrência e, ao chegar ao local, encontrou a vítima que relatou ter sido agredida pelo companheiro dentro da residência.

Após a constatação da situação, os agentes realizaram a prisão do suspeito ainda em flagrante. Ele foi conduzido para a delegacia, onde permaneceu à disposição da Justiça.

A vítima recebeu atendimento e foi orientada sobre seus direitos, incluindo medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, que garante proteção em casos de violência doméstica.

Combate à violência contra a mulher

Casos como este reforçam a importância da denúncia e da atuação rápida das forças de segurança. Em Maricá, equipes especializadas atuam no acolhimento das vítimas e no combate à violência doméstica.

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A orientação é que vítimas ou testemunhas denunciem qualquer situação de agressão através dos canais oficiais de emergência.

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