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Maricá

Prefeitura lança programa de regularização de débitos com a Fazenda municipal

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Refis Concilia Maricá 2022 oferece descontos de até 100% em juros e multas para quitar dívidas

Ótima notícia para quem tem dívidas junto à administração municipal: a Prefeitura de Maricá lançou nesta quarta-feira (03/08) o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis Concilia Maricá 2022), uma ação conjunta da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Fazenda (Sepof) e da Procuradoria Geral do Município (PGM), que permite a pessoas físicas e jurídicas a quitação de débitos com a Fazenda de forma parcelada e oferece até 100% de desconto em juros e multas. Podem ser quitadas pelo programa dívidas de impostos taxas e contribuições, além de tarifas de serviços municipais e multas não pagas.

“O Refis Concilia Maricá vem para facilitar a vida do contribuinte maricaense num momento que ainda é de recuperação econômica pós-pandemia de Covid-19. A gente entende que nos últimos dois anos foi difícil quitar certos débitos porque o foco estava em sobreviver. Agora estamos com esse programa para que as pessoas possam pagar suas dívidas e limpar seus nomes, o que com certeza é o desejo de todo morador de Maricá. O abatimento dos juros e multas sobre as dívidas é uma sinalização que a prefeitura dá no sentido de que todos os débitos junto à administração municipal podem ser pagos sem que o contribuinte passe sufoco”, afirmou o prefeito Fabiano Horta.

Os contribuintes que desejarem quitar suas dívidas à vista terão 100% dos valores referentes a multas e juros perdoados automaticamente. Quem optar pelo parcelamento poderá dividir o valor devido entre 2 e 60 parcelas mensais, com descontos progressivos de acordo com o número de prestações: até 12 parcelas, 90% de desconto; de 13 a 36 parcelas, 80%; de 37 a 48 parcelas, 70%, de 49 a 60 parcelas, 60% de desconto. Vale destacar que, nos casos de parcelamento das dívidas, o valor mínimo mensal a ser pago não poderá ser menor que uma Unidade Fiscal de Maricá (Ufima), ou R$ 175,56 no caso de pessoa jurídica, e meia Ufima, ou R$ 87,78, para pessoa física.

O número de parcelas de cada dívida negociada no Refis Concilia Maricá será calculado de acordo com o valor total devido – para débitos de até 60 Ufimas (R$ 10.533,60), máximo de 48 prestações; para débitos até 600 Ufimas (R$ 105.336), 54 parcelas; dívidas de valores superiores podem ser quitadas em 60 vezes. Pessoas que forem declaradas hipossuficientes economicamente ou que recebam até dois salários mínimos mensais terão garantido o prazo de 60 meses para pagamento, independentemente do valor devido, desde que o valor mínimo de cada parcela não seja menor que R$ 87,78.

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Para ser incluído no Refis Concilia Maricá, cujo prazo vai até dezembro, o contribuinte deve ir a um dos postos do Serviços Integrados Municipal (SIM) e preencher o termo de adesão ao programa – o acesso pelo site do SIM (https://sim.marica.rj.gov.br) ainda será regulamentada por ato conjunto da Sepof e da PGM.Ao aderir ao Refis, o contribuinte deverá assinalar quais dívidas deseja pagar. Em caso de pagamento à vista, se o valor devido não for quitado todos os juros e multas serão restabelecidos e o débito será inscrito na Dívida Ativa. Os parcelamentos serão automaticamente suspensos se alguma prestação ficar em atraso por mais de 90 dias.

O Jornal Digital Maricá Web Tv é um portal de notícias independente compromissado em transmitir os fatos, leva as principais notícias de Maricá - RJ, do Brasil e do Mundo.

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Destaques

Baco Exu do Blues e BK agitam a FLIM 2026 com noite dedicada ao rap nacional em Maricá

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A 11ª edição da Festa Literária Internacional de Maricá (FLIM) recebeu, na segunda-feira (2/11), dois grandes nomes do rap brasileiro: Baco Exu do Blues e BK. As apresentações aconteceram no Palco Principal, na Orla do Parque Nanci, e reuniram um grande público, com entrada gratuita.

Baco Exu do Blues abriu a programação musical da noite, levando ao público sucessos como “Sinto Tanta Raiva”, “Abre Caminho” e “Flamingo”. Em seguida, BK encerrou as apresentações com um show marcado pela interação com os fãs, que acompanharam músicas como “Música de Amor Nunca Mais”, “Amanhecer” e “Planos”.

A programação também atraiu visitantes de outros municípios. Moradores de São Gonçalo estiveram entre o público que compareceu especialmente para acompanhar os shows.

As apresentações fizeram parte do projeto “Língua ao Mar — A arte que fala português”, iniciativa da Companhia de Cultura e Turismo de Maricá (MARÉ), que promove a conexão entre música, literatura e poesia.

A FLIM 2026 segue até o dia 8 de novembro, com entrada gratuita e uma programação que inclui Feira do Livro, debates, oficinas e diversas atrações culturais. Nesta edição, o evento homenageia a filósofa, escritora e professora Marilena Chauí.

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A realização é da Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Educação e da Companhia de Cultura e Turismo de Maricá (MARÉ).

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Maricá

Prefeitura de Maricá amplia apoio a motoboys e entregadores

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A Prefeitura de Maricá reuniu, nesta segunda-feira (26/10), motoboys, mototaxistas e entregadores de aplicativos no Cine Henfil, no Centro. O encontro, organizado pela Secretaria de Economia Solidária e Empreendedorismo Social junto com o Banco Mumbuca, abriu espaço para ouvir as necessidades de quem trabalha nas ruas e discutir a ampliação dos pontos de apoio na cidade. Durante a conversa, também foram anunciadas novidades como o aplicativo Mumbuca Food e opções de financiamento para a compra de veículos elétricos.

No encontro, os trabalhadores puderam tirar dúvidas e dar ideias sobre os locais que mais precisam de atenção. A Prefeitura já começou a construir o primeiro ponto de apoio e escolheu outros quatro endereços junto com os profissionais, somando cinco unidades que devem ficar prontas ainda este ano. A meta é chegar a mais de 20 pontos espalhados pela cidade. As estruturas vão oferecer lugar para descansar, esquentar comida, tomar café, carregar o celular e abastecer a bateria das motos elétricas, além de abrigo contra sol e chuva.

Para diminuir os gastos de quem roda o dia todo, a Prefeitura anunciou o financiamento para motoboys e entregadores comprarem motos elétricas, com a instalação de placas de energia solar nas casas para zerar a conta com combustível. A proposta inclui ainda financiamento para taxistas comprarem carros elétricos, ajudando a economizar no dia a dia e reduzindo a poluição no município.

O prefeito de Maricá, Washington Quaquá, ouviu os trabalhadores e destacou a economia que a mudança vai trazer para o bolso de cada um.

“O nosso objetivo é garantir que quem rala todo dia tenha apoio real, trocando o gasto mensal com combustível por uma moto elétrica abastecida pela energia solar que vamos colocar na casa dos trabalhadores. Também vamos abrir financiamento para taxistas com carros elétricos, o que alivia o bolso de quem trabalha e ajuda a preservar o meio ambiente. Vamos estruturar mais de 20 pontos de apoio com recarga e transformar essa categoria em grande parceira da cidade”, declarou o prefeito.

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O secretário de Economia Solidária e Empreendedorismo Social, Matheus Gaúcho, ressaltou a parceria da gestão com os trabalhadores de duas rodas.

“É uma alegria imensa receber essa galera que tanto trabalha e movimenta a nossa cidade e o país. Já estamos construindo o primeiro ponto de apoio e definimos outros quatro locais, totalizando cinco espaços previstos para este ano. A nossa parceria segue firme para fortalecer e dar mais estrutura a quem tanto faz por Maricá”, pontuou Matheus.

A diretora-presidente do Banco Mumbuca, Manuela Mello, explicou como vai funcionar o aplicativo municipal de entregas.

“Estamos lançando hoje o Mumbuca Food, um espaço de conexão direta entre a população de Maricá e os trabalhadores de entrega e transporte da cidade. A plataforma vai operar com a nossa moeda social, cartões e Pix, além de oferecer financiamento em mumbucas para aquisição de motos elétricas. É uma união para incentivar a sustentabilidade e manter a economia local circulando com protagonismo dos trabalhadores”, afirmou Manuela.

O motoboy e entregador Jhonny Oliveira participou da reunião e destacou as melhorias esperadas para o dia a dia.

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“A importância desse encontro é viabilizar uma estrutura digna de trabalho na cidade, com pontos de apoio, um aplicativo próprio e diálogo direto com os comerciantes sobre taxas e diárias. Essa conversa nunca existiu antes e representa o primeiro passo de um grande movimento para unir a categoria. Nosso objetivo é somar forças e elevar o padrão do nosso trabalho dentro de Maricá”, concluiu Jhonny.

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Maricá

Maricá lidera ranking nacional de qualidade na Atenção Primária à Saúde

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A Prefeitura de Maricá alcançou o 1º lugar no Brasil entre os municípios com população entre 200 mil e 300 mil habitantes no Painel de Desempenho da Atenção Primária à Saúde (APS), ranking oficial do Ministério da Saúde que avalia a qualidade dos serviços prestados à população. O resultado, referente ao primeiro quadrimestre de 2026, considera critérios como o vínculo com os pacientes, o acompanhamento territorial das famílias e os indicadores de qualidade da assistência.

O trabalho é um eixo estratégico do município, que realiza ações de qualificação e ampliação de serviços nas Unidades de Saúde da Família (USFs), porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). A avaliação atesta a capacidade da rede de organizar o cuidado preventivo antes que os casos se agravem.

“A Atenção Primária tem um papel fundamental na promoção da saúde e na prevenção de doenças. Esse reconhecimento mostra a importância do vínculo entre as equipes e a população, ampliando o acesso à informação de qualidade e incentivando hábitos que fazem a diferença. É um trabalho de presença no território, porque cuidar também significa orientar, acolher e prevenir”, destacou a subsecretária de Promoção e Atenção Primária, Regina Ferreira.

Entre as classificações registradas, Maricá teve 89 equipes e componentes avaliados como “Bom” e 58 como “Ótimo”. A medição engloba equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e atuação multiprofissional no acompanhamento de pacientes com hipertensão e diabetes, além da atenção à saúde da gestante, da

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