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Prefeitura de Maricá Lança Programa Passaporte Técnico para Formação Profissional

30 de novembro de 2023
Nesta quarta-feira, dia 29 de novembro, a Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Formação, realizou o lançamento do inovador programa “Passaporte Técnico” no Cine Henfil, no Centro da cidade. Desenvolvido como um desdobramento do bem-sucedido Passaporte Universitário, o programa visa oferecer 1000 bolsas de estudos integrais em diversos cursos técnicos, abrangendo áreas como eletrotécnica, enfermagem, guia de turismo, informática, radiologia, segurança do trabalho, entre outros.
Durante a cerimônia, o prefeito Fabiano Horta destacou a importância da valorização do ensino técnico para o desenvolvimento da cidade. “Oportunizar essa juventude com a formação técnica faz a diferença. Uma cidade que cresce rapidamente, com muitas demandas técnicas em setores como o turismo, necessita dessa formação. Aproximar a dinâmica social de Maricá com as formações técnicas é um elemento crucial para o desenvolvimento da cidade e a formação do cidadão”, afirmou o prefeito.
A Secretária de Ciência, Tecnologia e Formação, Adriana Costa, enfatizou que o programa não apenas proporciona conhecimento, mas também cria novas oportunidades de emprego. “Estamos falando de conhecimento, levando a população a estudar. Muitos que farão os cursos técnicos terão a oportunidade de trabalhar nessas áreas. Além disso, aqueles que já estão formados podem ministrar aulas. Estamos contribuindo para a geração de renda e a transformação positiva da cidade”, ressaltou Costa.
O Passaporte Técnico, criado pela Lei 3.260/2022, tem como objetivo investir na oferta de mão de obra qualificada e na educação profissionalizante, promovendo o desenvolvimento sustentável da cidade e capacitando seus moradores. As inscrições, que começarão no dia 6 de dezembro, poderão ser realizadas através do site: Passaporte Técnico Maricá.
O secretário de Governo, João Maurício de Freitas, destacou a importância do programa para pessoas que enfrentam dificuldades no acesso à educação. “Muitas mulheres têm seus filhos para criar, mas querem dar um passo na vida, ter uma profissão, criar seus filhos com dignidade. O Passaporte Técnico será um passo fundamental para cada família se emancipar e cada pessoa garantir um sustento melhor para seus filhos”, afirmou.
As inscrições serão divididas em duas categorias: concomitante, para estudantes cursando o 1º ano do Ensino Médio em 2023 (600 bolsas); e subsequente, destinada a alunos que já concluíram o Ensino Médio (400 bolsas). É necessário comprovar residência em Maricá por, no mínimo, três anos (de 2020 a 2023). A comprovação de renda não será exigida, mas o CadÚnico será considerado um critério de desempate.
A Fundação Educacional Severino Sombra (USVE) já está credenciada no programa, ofertando cursos como análises clínicas, automação industrial, eletrotécnica, técnico em enfermagem, guia de turismo, informática, mecatrônica, programação de jogos, radiologia, segurança do trabalho, sistema de energia renovável e transações imobiliárias.
Segue o cronograma do Passaporte Técnico:
- Sessões públicas de acesso ao Edital – 04/12 a 05/12
- Período de inscrição no processo seletivo do programa – de 12/12 a 22/12
- Período de análise – de 26/12 a 05/01/2024
- Publicação da listagem preliminar – 05/01/2024
- Período de interposição de recursos – de 06/01/2024 a 08/01/2024
- Período de análise de recursos – de 09/01/2024 a 12/01/2024
- Publicação da listagem final – 12/01/2024
- Entrega dos certificados – 19/01/2024
- Matrícula na IES de escolha – de 22/01/2024 a 31/01/2024
O edital completo pode ser acessado aqui.
Destaques
Prefeito anuncia fim da fila de espera por creches em Maricá

Meta é garantir vagas para todas as crianças até 2026
A Prefeitura de Maricá deu início a um ambicioso plano para zerar a fila de espera por vagas em creches no município. Atualmente, cerca de 1.300 crianças aguardam por uma oportunidade na educação infantil, mas o prefeito garantiu que isso está prestes a mudar.
“Não vamos ter criança sem creche em Maricá! Já determinei ao meu time na prefeitura que inicie o processo de desapropriação de imóveis para a criação de novas unidades”, afirmou.
A meta estabelecida pela gestão municipal é clara: até o fim de 2025, todas as medidas necessárias devem estar tomadas, para que nenhuma criança fique fora da creche em 2026.
Segundo o prefeito, creche é um direito que será respeitado integralmente em Maricá.
Destaques
STF libera construção do Porto de Jaconé e obras começam em maio

Prefeito anuncia lançamento da pedra fundamental para o dia 26
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o último recurso que impedia a construção do Porto de Jaconé, em Maricá. Com a decisão, o projeto finalmente poderá sair do papel. O anúncio foi feito com entusiasmo pelo prefeito de Maricá, que afirmou ter recebido a notícia enquanto ainda estava a bordo de um avião.
“Vamos começar as obras! No dia 26 de maio, vamos lançar a pedra fundamental do novo porto do Brasil, aqui em Maricá”, declarou.
O porto está previsto para ser um dos maiores terminais portuários do país e será responsável por conectar Maricá ao comércio marítimo nacional e internacional, com geração de empregos e desenvolvimento econômico para toda a região.
O empreendimento vinha sendo alvo de ações judiciais por questões ambientais, mas com a decisão do STF, todas as barreiras jurídicas foram superadas.
Destaques
STF encaminha disputa dos royalties do petróleo entre Maricá, Niterói, Rio e demais cidades para tentativa de acordo

Decisão busca conciliação entre municípios que recebem e os que pleiteiam maior fatia dos recursos
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o envio da ação judicial sobre a redistribuição dos royalties do petróleo para o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos, na tentativa de alcançar um acordo entre as prefeituras envolvidas. A ação é movida por São Gonçalo, Magé e Guapimirim, que alegam critérios injustos na divisão dos recursos e querem uma nova partilha.
Atualmente, Maricá, Niterói e Rio de Janeiro concentram juntos cerca de R$ 7 bilhões anuais em royalties, enquanto os três municípios demandantes recebem apenas R$ 400 milhões. Com a revisão, esse valor poderia saltar para R$ 1,5 bilhão.
A condução do caso foi assumida pelo ministro Edson Fachin, após o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, se declarar impedido. As cidades que concentram os recursos se mostraram abertas à audiência de conciliação, mas o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, demonstrou ceticismo sobre um possível acordo.
“Propomos a criação de um fundo de apoio, sem mexer na legislação”, afirmou Rodrigo Neves nas redes sociais.
A pauta também foi discutida na Alerj, onde o deputado Vitor Junior sugeriu um programa estadual de assistência aos municípios vizinhos aos produtores, enquanto o deputado Júlio Rocha defendeu abertamente a redistribuição.
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, sinalizou apoio à mudança, mas a Procuradoria Geral do Município manifestou-se contra a revisão. O mesmo ocorreu com Niterói, que afirmou que a proposta fere a legislação vigente.
Com a ação agora sob mediação, resta saber se será possível um consenso ou se o caso voltará à pauta de julgamento do STF.
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