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Maricá

Prefeitura de Maricá divulga decreto com regras para construção de hotéis e pousadas

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A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Urbanismo, divulgou no Jornal Oficial de Maricá decreto que estabelece regras para construções de hotéis e pousadas no município. Todos os projetos precisam atender as especificações de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Código de Obras da cidade, que reúne as normas para construções e procedimentos para aprovação, concessão de licença e fiscalização.

O regulamento também estabelece os serviços necessários para funcionamento, como recepção 24 horas, limpeza, conservação, alimentação, guarda bagagens, sala de lazer com televisão e áreas principais de circulação comum. A determinação faz a classificação para cada meio de hospedagem pela quantidade de quartos disponíveis, sendo até 20 acomodações (pousadas), até 50 quartos (hotel de pequeno porte), até 100 (hotel de médio porte) e acima de 100 quartos (hotéis de grande porte). Nos prédios acima de quatro pavimentos, incluindo o térreo, são necessários elevadores de passageiros e de serviço.

“O decreto tem o objetivo de estabelecer os critérios e parâmetros técnicos para a construção de hotéis e pousadas para, assim, padronizar as construções e atender a grande demanda turística que Maricá tem recebido”, destaca o secretário de Urbanismo, Celso Cabral.

Os hotéis e pousadas precisam ter salas e quartos de dormir mobiliados (cama, guarda roupas, mesa de cabeceira e cadeira) com aberturas para o exterior, para fins de iluminação e ventilação; banheiros com ventilação natural ou mecânica; e instalação obrigatória de quadro geral único de energia elétrica para toda a construção.

Além disso, também devem ter abastecimento de água, rede sanitária, energia elétrica, coleta de resíduos sólidos e tratamento adequado de efluentes; fornecimento de água e sistema de coleta e tratamento de esgoto de um único medidor para toda a construção; instalações e equipamentos de segurança contra incêndio, além de funcionários treinados para operá-los de acordo com as normas estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros.

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Em caso de descumprimento, o proprietário poderá sofrer sanções da prefeitura e até mesmo ter o projeto reprovado. O decreto nº 1058, de 13 de abril de 2023 foi publicado no Jornal Oficial de Maricá (JOM) do dia 14 de abril.

Veja como legalizar a construção

Antes de iniciar a construção é preciso apresentar um projeto feito por um responsável técnico (profissional de engenharia ou arquitetura) de acordo com normas vigentes (Código de Obras, Lei de Uso e Ocupação do Solo, norma de acessibilidade, dentre outras conforme a complexidade da obra).

Em seguida, é necessário abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, no qual deve ser anexada as documentações do proprietário do imóvel e do responsável pela obra para a análise técnica. Com o projeto aprovado, são geradas as taxas de legalização para emissão do alvará de obras.

Em caso de legalização de obra já concluída ou solicitação de habite-se, é preciso apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

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Para esclarecimentos de dúvidas, o contribuinte pode agendar um atendimento com a Secretaria de Urbanismo pelo site dos Serviços Integrados Municipais (SIM) – www.sim.marica.rj.gov.br.

O Jornal Digital Maricá Web Tv é um portal de notícias independente compromissado em transmitir os fatos, leva as principais notícias de Maricá - RJ, do Brasil e do Mundo.

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Destaques

Professor desaparecido é encontrado morto na Praia de Itaipuaçu, em Maricá

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Corpo foi localizado na faixa de areia da Rua 70, caso está sendo investigado pelas autoridades.

O corpo de um homem foi encontrado na manhã desta quarta-feira (03) na faixa de areia da Praia de Itaipuaçu, em Maricá. O caso aconteceu na altura da Rua 70, no Jardim Atlântico Leste, e mobilizou equipes da Defesa Civil, Polícia Militar e peritos da Polícia Civil.

De acordo com informações apuradas pelo Maricá Info, moradores que passavam pelo local avistaram o corpo na areia e acionaram os órgãos de emergência. Ao chegarem ao local, as equipes constataram o óbito e isolaram a área para o trabalho da perícia.

Inicialmente, a identidade da vítima não havia sido confirmada. No decorrer das investigações, o homem foi identificado como um professor do Centro de Educação Pública Transformadora (CEPT), que estava desaparecido nos últimos dias.

Área foi isolada para investigação

Após a localização do corpo, agentes da Polícia Civil e peritos realizaram os procedimentos necessários para coletar informações que possam ajudar a esclarecer as circunstâncias da morte.

O corpo foi removido para o Instituto Médico Legal (IML), onde exames complementares devem auxiliar na identificação da causa da morte.

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Até o momento, as autoridades não divulgaram oficialmente detalhes sobre possíveis sinais de violência nem as circunstâncias que levaram ao óbito.

Caso segue sob investigação

A Polícia Civil segue investigando o caso e trabalha para reconstruir os últimos passos da vítima antes do desaparecimento.

Familiares, amigos, colegas de trabalho e alunos foram surpreendidos pela notícia, que causou grande comoção entre pessoas próximas ao professor.

Novas informações poderão ser divulgadas pelas autoridades à medida que o inquérito avançar.

⚠️ Por respeito à família e ao trabalho das autoridades, a identidade da vítima não será divulgada pela Maricá Web TV até a confirmação oficial de todos os procedimentos investigativos.

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📲 Acompanhe a Maricá Web TV para atualizações sobre este caso e as principais notícias de Maricá.

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Destaques

Maricá certifica novos alunos e alcança marca de 14 mil beneficiados pelo Passaporte Universitário

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A Prefeitura de Maricá alcançou uma marca histórica na área da educação ao chegar a 14 mil beneficiados pelo Programa Passaporte Universitário. A conquista foi celebrada durante a entrega de certificados para novos alunos contemplados pela iniciativa, considerada uma das maiores políticas públicas de acesso ao ensino superior do país.

A cerimônia reuniu estudantes, familiares, autoridades e representantes da Secretaria de Educação, marcando mais uma etapa do programa que garante bolsas integrais de graduação e pós-graduação em instituições credenciadas pelo município.

Criado para ampliar o acesso à formação acadêmica, o Passaporte Universitário vem transformando a realidade de milhares de moradores, permitindo que estudantes ingressem em cursos de diversas áreas sem custos com mensalidades.

Programa se tornou referência em inclusão educacional

Nos últimos anos, o programa registrou crescimento contínuo, ampliando o número de vagas e cursos oferecidos. Somente em 2026, centenas de novos estudantes foram certificados em áreas como Engenharia, Farmácia, Arquitetura, Ciências Aeronáuticas, Tecnologia, Saúde e outros segmentos estratégicos para o desenvolvimento do município.

Além da formação superior, a iniciativa também tem papel importante na qualificação profissional da população e na preparação de mão de obra para os novos projetos econômicos e tecnológicos que vêm sendo implantados em Maricá.

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Segundo dados do programa, mais de 3 mil estudantes já concluíram a graduação através da iniciativa municipal, que segue ampliando oportunidades para moradores da cidade.

Investimento em educação e desenvolvimento

O Passaporte Universitário foi criado com o objetivo de combater desigualdades sociais através da educação, oferecendo acesso gratuito ao ensino superior para estudantes que muitas vezes não teriam condições de custear uma graduação.

O programa também prevê critérios sociais, reserva de vagas e incentivos voltados à inclusão educacional, fortalecendo a formação acadêmica e profissional dos moradores do município.

A marca de 14 mil beneficiados reforça o papel da educação como uma das principais áreas de investimento da administração municipal e consolida o programa como uma das iniciativas mais expressivas da cidade.

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Maricá

Prefeitura de Maricá inaugura novo mamógrafo e amplia atendimento à saúde da mulher

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A Prefeitura de Maricá inaugurou um novo mamógrafo com o objetivo de ampliar o acesso aos exames de prevenção e diagnóstico do câncer de mama, fortalecendo a rede municipal de saúde e os atendimentos voltados à população feminina.

O novo equipamento passa a integrar os serviços oferecidos pela Secretaria de Saúde, contribuindo para a redução da fila de espera e aumentando a capacidade de realização de exames no município.

A iniciativa faz parte dos investimentos realizados pela administração municipal para modernizar a estrutura de saúde e ampliar o acesso da população a atendimentos especializados.

Prevenção e diagnóstico precoce

O mamógrafo é considerado uma das principais ferramentas para o diagnóstico precoce do câncer de mama, doença que registra milhares de casos todos os anos no país.

Com a chegada do novo equipamento, a expectativa é garantir mais agilidade nos atendimentos, fortalecer as ações preventivas e oferecer maior comodidade às pacientes que dependem da rede pública de saúde.

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Segundo a Prefeitura, a ampliação da capacidade de exames também contribui para o acompanhamento contínuo da saúde feminina e para a identificação precoce de possíveis alterações, aumentando as chances de tratamento eficaz.

Fortalecimento da rede municipal de saúde

A entrega do novo mamógrafo integra uma série de ações voltadas à ampliação dos serviços especializados no município, incluindo investimentos em equipamentos, unidades de atendimento e qualificação da rede pública.

A medida reforça o compromisso com a prevenção, o cuidado integral e a ampliação do acesso aos serviços de saúde para as mulheres de Maricá.

📲 Siga a Maricá Web TV e acompanhe as principais notícias sobre saúde, serviços e informações da cidade.

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