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Prefeitura de Maricá capacita servidores para análise de inscrições do Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT)
Política pública inédita no Brasil, iniciativa tem o objetivo de estimular a produtividade, a formalização e assegurar direitos de profissionais do município
A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, iniciou nesta terça-feira (03/01) a capacitação de servidores que vão atuar na análise das inscrições para o Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT), que começam na próxima segunda-feira (09/01) e acontecem até o dia 31 deste mês. Cerca de 100 integrantes de diferentes secretarias e órgãos municipais vão verificar se todos os requisitos foram cumpridos pelos solicitantes do benefício antes de confirmar cada inscrição.
A primeira parte da capacitação reuniu servidores num auditório do Campus de Educação Pública Transformadora (CEPT) Professora Zilca Lopes da Fontoura, no Centro, onde receberam instruções sobre o funcionamento do processo de inscrição para o programa. Uma nova etapa está prevista para acontecer nesta quarta-feira (04/01), no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, também no Centro.
“Todo o processo será realizado de forma remota, com inscrições online. Iremos disponibilizar um local para inscrições presenciais para pessoas que não utilizam serviços de internet”, afirmou Beatriz Mota de Almeida, uma das instrutoras da capacitação e que integra a comissão responsável pelo PPT. O local escolhido será o próprio auditório da secretaria.
Saiba mais sobre o Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT)
Lançado no dia 7 de dezembro pelo prefeito Fabiano Horta, o Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT) é uma política pública, inédita no Brasil, de estímulo à produtividade e formalização de trabalhadores do município. Além disso, tem o objetivo de assegurar direitos a esses profissionais, que correspondem à parcela significativa da população maricaense. O PPT vai substituir o Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT), que foi prorrogado até março de 2023, quando será definitivamente encerrado e substituído pelo PPT.
Pensando no público-alvo do novo programa, composto por beneficiários do Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT), ambulantes e taxistas que exerçam sua atividade no município, a Prefeitura de Maricá lançou em seu portal um guia para esclarecer as dúvidas sobre a iniciativa, disponível no link: https://www.marica.rj.gov.br/programa/programa-de-protecao-ao-trabalhador/.
No guia disponível no portal da Prefeitura, os interessados encontrarão todas as informações para realizar a formalização como Microempreendedor Individual (MEI) ou cooperado, a lista de documentos necessários para a inscrição e as obrigações para se manter como beneficiário do novo programa, como enviar as declarações mensais de faturamento através de um sistema próprio desenvolvido pela prefeitura.
Com o PPT, os trabalhadores informais, hoje sem direitos básicos como férias e aposentadoria, poderão garantir esses direitos e outros, como maior facilidade de obter crédito, possibilidade de comercializar com o poder público e de emitir notas fiscais. Os cooperados, que por lei não podem se registrar como MEI, deverão comprovar sua condição de cooperado e a regularidade das atividades da cooperativa no município. Vale destacar que profissionais liberais – advogados, médicos, engenheiros, arquitetos, dentre outros – não poderão se cadastrar no PPT, considerando que tais atividades possuem legislação própria, que também proíbe o registro destes profissionais como MEI.
Programa cria dois novos benefícios para trabalhadores do município
O PPT é composto por dois benefícios: o de Estímulo à Produção (BEP) e o de Garantia de Direitos (Cota-10): no BEP, o trabalhador formalizado irá receber mensalmente meio salário mínimo nacional, em moeda social Mumbuca, que poderá ser utilizado livremente. A ideia é que o favorecido use o valor para investir no seu negócio, comprando insumos, máquinas, investindo em marketing ou utilizando como capital de giro para maximizar os lucros. Já a Cota-10 garantirá o depósito de 10% do faturamento mensal do trabalhador – limitado ao teto mensal de três salários mínimos, em uma conta administrada pela prefeitura. Esses recursos poderão ser requeridos pelo beneficiário como férias, após 12 meses no programa, ou sacados antes desse prazo, na ocorrência de uma das hipóteses previstas em lei.
Incentivo à formalização dos trabalhadores
Um dos principais objetivos do programa é o incentivo à formalização dos trabalhadores informais, precarizados no trabalho, sem direitos básicos como férias e aposentadoria. A formalização permitirá ao trabalhador outros benefícios, como a possibilidade de crédito, comercializar com o poder público e emitir notas fiscais. Os candidatos ao benefício do programa (inscritos no PAT, taxistas e ambulantes formalizados na prefeitura) já poderão iniciar o seu processo de formalização como MEI ou se constituírem como cooperados. Para se inscrever no PPT, o interessado deverá obrigatoriamente estar formalizado.
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Natal Brasilidade de Maricá terá espetáculo aéreo da Esquadrilha Céu
‘Balé do Ar’ é a nova atração do evento, que já recebeu mais de 238 mil visitantes em 10 dias
Com mais de 238 mil visitantes nos primeiros dez dias de programação, o Natal Brasilidade de Maricá ganhará uma atração inédita exclusivamente neste fim de semana (12, 13 e 14 de dezembro): o Balé do Ar, espetáculo aéreo apresentado pela Esquadrilha Céu. As apresentações serão realizadas sempre às 17h, na Orla do Parque Nanci, e prometem surpreender o público com manobras aéreas, elementos cênicos e referências natalinas.
Promovido pela Prefeitura de Maricá, por meio da Companhia Maricá, Arte, Roteiros e Experiências (MARÉ), o evento segue até 6 de janeiro, com uma programação distribuída por sete bairros. A festa reúne shows musicais, espaços instagramáveis, ativações interativas, áreas de lazer e cenografia temática para todas as idades.
No Parque Nanci, o público encontra um parque de diversões com carro bate-bate, pista de patinação no gelo, roda-gigante e apresentações noturnas de artistas do projeto Pratas da Casa. Já em Araçatiba, o destaque continua sendo a Parada Iluminada, acompanhada pelo espetáculo Águas Dançantes.
Em Itaipuaçu, na Praça dos Gaviões, o público pode visitar a Casa do Papai Noel e conferir a decoração especial preparada para o período. No Centro, as atividades acontecem na Praça Orlando de Barros Pimentel, com shows ao vivo, presépio e ambientações natalinas. As localidades de Ponta Negra, Camburi e Boqueirão também receberam ornamentação temática, reforçando o clima natalino em toda a cidade.
A cenografia do Natal Brasilidade foi assinada pelo cenógrafo Milton Cunha, inspirada em elementos orgânicos ligados à água, pesca e artesanato tradicional — referências que valorizam a identidade cultural de Maricá. No Parque Nanci, a ambientação lúdica dialoga diretamente com a história e com o tema central do projeto.
Às quintas-feiras, das 9h às 12h, o Parque Nanci funciona exclusivamente para turmas da rede municipal de ensino, oferecendo visitas guiadas como parte das ações sociais do evento.
O Natal Brasilidade de Maricá funciona de quinta a domingo, das 14h às 21h, com entrada gratuita. O acesso aos brinquedos e algumas ativações requer agendamento prévio por meio do link oficial: https://agendamento.apliplay.com.br
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Três veículos se envolvem em acidente no Centro de Maricá; um deles fugiu do local
Um acidente envolvendo três veículos foi registrado no início da tarde desta segunda-feira (08/12) na Rua dos Bancos, em frente à loja Amigão, no Centro de Maricá.
De acordo com informações preliminares, um dos veículos invadiu a calçada e colidiu contra um poste, causando grande susto para pedestres e motoristas que passavam pela região. Outro veículo fugiu do local após a colisão, deixando o cenário ainda mais confuso.
Apesar do impacto, ninguém ficou ferido. As equipes estão aguardando a chegada do Corpo de Bombeiros para o pronto atendimento e avaliação da área atingida. O SAMU também foi acionado para prestar apoio, caso necessário.
A Polícia Militar já está no local, organizando o trânsito e colhendo as primeiras informações sobre o veículo que fugiu da cena. A dinâmica completa do acidente ainda será apurada.
O tráfego segue lento na região central, e a orientação é que motoristas evitem a via até a conclusão do atendimento.
A matéria será atualizada assim que novas informações forem confirmadas pelas autoridades.
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Cidade monitorada: câmeras inteligentes de Maricá auxiliam na prisão de foragido após foto publicada em ponto turístico
A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Segurança Cidadã, auxiliou a Polícia Civil na captura de mais um foragido da Justiça. O acusado, Maycon dos Santos, condenado a 12 anos de prisão por homicídio e investigado pela morte de um policial militar em maio de 2025, em Niterói, foi localizado após uma ação integrada entre o município e agentes da Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSG).
A identificação do suspeito contou com apoio decisivo do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). A partir de uma fotografia publicada pelo próprio Maycon no Farol de Ponta Negra, agentes municipais identificaram a motocicleta utilizada por ele. As câmeras inteligentes da cidade rastrearam os deslocamentos do veículo, permitindo que o homem fosse encontrado e abordado na ponte da Barra de Maricá.
A prisão foi realizada na sexta-feira (05/12), durante uma operação da Polícia Civil.
O secretário de Segurança Cidadã, Julio Veras, destacou a importância dos investimentos tecnológicos e da qualificação profissional:
“Este investimento está produzindo diversos resultados significativos, auxiliando as delegacias nas investigações e contribuindo para uma cidade mais segura. Também estamos valorizando nossos servidores para que realizem um trabalho de excelência na segurança pública. A combinação destes fatores, além da presença ostensiva e tecnologia de ponta, nos permite manter os índices de criminalidade em queda na cidade”, afirmou.
Outro foragido capturado
A Prefeitura de Maricá também contribuiu para a prisão de Robert Richard, conhecido como Lázaro, capturado neste sábado (06/12). Ele tinha mandados de prisão por latrocínio, tráfico de drogas e roubo qualificado, crimes cometidos em julho de 2022, no bairro Vila Olímpia, em Guapimirim.
As câmeras do Ciosp identificaram a motocicleta conduzida pelo suspeito enquanto ele circulava pelo município. A Polícia Civil foi acionada e realizou a abordagem em Itaboraí. O homem foi encaminhado para a Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo, onde permanece à disposição da Justiça.
Cidade da Segurança
Na última segunda-feira (01/12), a Prefeitura lançou as obras da Cidade da Segurança, um complexo moderno que reunirá estruturas como:
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área de treinamentos,
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estande de tiros,
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salas de capacitação,
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e um novo Centro Integrado de Comando e Controle com tecnologia de monitoramento de última geração.
O investimento contínuo em Segurança Pública já apresenta resultados expressivos. Em 2025, Maricá registrou o menor índice de letalidade violenta desde 2003, além de completar um ano e meio sem casos de latrocínio. Somente este ano:
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27 prisões foram realizadas;
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5 pessoas desaparecidas foram localizadas;
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109 veículos roubados ou furtados foram recuperados;
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mais de 300 ocorrências foram encaminhadas à delegacia graças ao monitoramento.
#Ciosp #Presos #SecretariaDeSegurançaCidadã
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