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Prefeitura de Maricá capacita servidores para análise de inscrições do Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT)

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Política pública inédita no Brasil, iniciativa tem o objetivo de estimular a produtividade, a formalização e assegurar direitos de profissionais do município

A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, iniciou nesta terça-feira (03/01) a capacitação de servidores que vão atuar na análise das inscrições para o Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT), que começam na próxima segunda-feira (09/01) e acontecem até o dia 31 deste mês. Cerca de 100 integrantes de diferentes secretarias e órgãos municipais vão verificar se todos os requisitos foram cumpridos pelos solicitantes do benefício antes de confirmar cada inscrição.

A primeira parte da capacitação reuniu servidores num auditório do Campus de Educação Pública Transformadora (CEPT) Professora Zilca Lopes da Fontoura, no Centro, onde receberam instruções sobre o funcionamento do processo de inscrição para o programa. Uma nova etapa está prevista para acontecer nesta quarta-feira (04/01), no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, também no Centro.

“Todo o processo será realizado de forma remota, com inscrições online. Iremos disponibilizar um local para inscrições presenciais para pessoas que não utilizam serviços de internet”, afirmou Beatriz Mota de Almeida, uma das instrutoras da capacitação e que integra a comissão responsável pelo PPT. O local escolhido será o próprio auditório da secretaria.

Saiba mais sobre o Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT)

Lançado no dia 7 de dezembro pelo prefeito Fabiano Horta, o Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT) é uma política pública, inédita no Brasil, de estímulo à produtividade e formalização de trabalhadores do município. Além disso, tem o objetivo de assegurar direitos a esses profissionais, que correspondem à parcela significativa da população maricaense. O PPT vai substituir o Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT), que foi prorrogado até março de 2023, quando será definitivamente encerrado e substituído pelo PPT.

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Pensando no público-alvo do novo programa, composto por beneficiários do Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT), ambulantes e taxistas que exerçam sua atividade no município, a Prefeitura de Maricá lançou em seu portal um guia para esclarecer as dúvidas sobre a iniciativa, disponível no link: https://www.marica.rj.gov.br/programa/programa-de-protecao-ao-trabalhador/.

No guia disponível no portal da Prefeitura, os interessados encontrarão todas as informações para realizar a formalização como Microempreendedor Individual (MEI) ou cooperado, a lista de documentos necessários para a inscrição e as obrigações para se manter como beneficiário do novo programa, como enviar as declarações mensais de faturamento através de um sistema próprio desenvolvido pela prefeitura.

Com o PPT, os trabalhadores informais, hoje sem direitos básicos como férias e aposentadoria, poderão garantir esses direitos e outros, como maior facilidade de obter crédito, possibilidade de comercializar com o poder público e de emitir notas fiscais. Os cooperados, que por lei não podem se registrar como MEI, deverão comprovar sua condição de cooperado e a regularidade das atividades da cooperativa no município. Vale destacar que profissionais liberais – advogados, médicos, engenheiros, arquitetos, dentre outros – não poderão se cadastrar no PPT, considerando que tais atividades possuem legislação própria, que também proíbe o registro destes profissionais como MEI.

Programa cria dois novos benefícios para trabalhadores do município

O PPT é composto por dois benefícios: o de Estímulo à Produção (BEP) e o de Garantia de Direitos (Cota-10): no BEP, o trabalhador formalizado irá receber mensalmente meio salário mínimo nacional, em moeda social Mumbuca, que poderá ser utilizado livremente. A ideia é que o favorecido use o valor para investir no seu negócio, comprando insumos, máquinas, investindo em marketing ou utilizando como capital de giro para maximizar os lucros. Já a Cota-10 garantirá o depósito de 10% do faturamento mensal do trabalhador – limitado ao teto mensal de três salários mínimos, em uma conta administrada pela prefeitura. Esses recursos poderão ser requeridos pelo beneficiário como férias, após 12 meses no programa, ou sacados antes desse prazo, na ocorrência de uma das hipóteses previstas em lei.

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Incentivo à formalização dos trabalhadores

Um dos principais objetivos do programa é o incentivo à formalização dos trabalhadores informais, precarizados no trabalho, sem direitos básicos como férias e aposentadoria. A formalização permitirá ao trabalhador outros benefícios, como a possibilidade de crédito, comercializar com o poder público e emitir notas fiscais. Os candidatos ao benefício do programa (inscritos no PAT, taxistas e ambulantes formalizados na prefeitura) já poderão iniciar o seu processo de formalização como MEI ou se constituírem como cooperados. Para se inscrever no PPT, o interessado deverá obrigatoriamente estar formalizado.

O Jornal Digital Maricá Web Tv é um portal de notícias independente compromissado em transmitir os fatos, leva as principais notícias de Maricá - RJ, do Brasil e do Mundo.

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Professor desaparecido é encontrado morto na Praia de Itaipuaçu, em Maricá

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Corpo foi localizado na faixa de areia da Rua 70, caso está sendo investigado pelas autoridades.

O corpo de um homem foi encontrado na manhã desta quarta-feira (03) na faixa de areia da Praia de Itaipuaçu, em Maricá. O caso aconteceu na altura da Rua 70, no Jardim Atlântico Leste, e mobilizou equipes da Defesa Civil, Polícia Militar e peritos da Polícia Civil.

De acordo com informações apuradas pelo Maricá Info, moradores que passavam pelo local avistaram o corpo na areia e acionaram os órgãos de emergência. Ao chegarem ao local, as equipes constataram o óbito e isolaram a área para o trabalho da perícia.

Inicialmente, a identidade da vítima não havia sido confirmada. No decorrer das investigações, o homem foi identificado como um professor do Centro de Educação Pública Transformadora (CEPT), que estava desaparecido nos últimos dias.

Área foi isolada para investigação

Após a localização do corpo, agentes da Polícia Civil e peritos realizaram os procedimentos necessários para coletar informações que possam ajudar a esclarecer as circunstâncias da morte.

O corpo foi removido para o Instituto Médico Legal (IML), onde exames complementares devem auxiliar na identificação da causa da morte.

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Até o momento, as autoridades não divulgaram oficialmente detalhes sobre possíveis sinais de violência nem as circunstâncias que levaram ao óbito.

Caso segue sob investigação

A Polícia Civil segue investigando o caso e trabalha para reconstruir os últimos passos da vítima antes do desaparecimento.

Familiares, amigos, colegas de trabalho e alunos foram surpreendidos pela notícia, que causou grande comoção entre pessoas próximas ao professor.

Novas informações poderão ser divulgadas pelas autoridades à medida que o inquérito avançar.

⚠️ Por respeito à família e ao trabalho das autoridades, a identidade da vítima não será divulgada pela Maricá Web TV até a confirmação oficial de todos os procedimentos investigativos.

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📲 Acompanhe a Maricá Web TV para atualizações sobre este caso e as principais notícias de Maricá.

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Maricá certifica novos alunos e alcança marca de 14 mil beneficiados pelo Passaporte Universitário

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A Prefeitura de Maricá alcançou uma marca histórica na área da educação ao chegar a 14 mil beneficiados pelo Programa Passaporte Universitário. A conquista foi celebrada durante a entrega de certificados para novos alunos contemplados pela iniciativa, considerada uma das maiores políticas públicas de acesso ao ensino superior do país.

A cerimônia reuniu estudantes, familiares, autoridades e representantes da Secretaria de Educação, marcando mais uma etapa do programa que garante bolsas integrais de graduação e pós-graduação em instituições credenciadas pelo município.

Criado para ampliar o acesso à formação acadêmica, o Passaporte Universitário vem transformando a realidade de milhares de moradores, permitindo que estudantes ingressem em cursos de diversas áreas sem custos com mensalidades.

Programa se tornou referência em inclusão educacional

Nos últimos anos, o programa registrou crescimento contínuo, ampliando o número de vagas e cursos oferecidos. Somente em 2026, centenas de novos estudantes foram certificados em áreas como Engenharia, Farmácia, Arquitetura, Ciências Aeronáuticas, Tecnologia, Saúde e outros segmentos estratégicos para o desenvolvimento do município.

Além da formação superior, a iniciativa também tem papel importante na qualificação profissional da população e na preparação de mão de obra para os novos projetos econômicos e tecnológicos que vêm sendo implantados em Maricá.

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Segundo dados do programa, mais de 3 mil estudantes já concluíram a graduação através da iniciativa municipal, que segue ampliando oportunidades para moradores da cidade.

Investimento em educação e desenvolvimento

O Passaporte Universitário foi criado com o objetivo de combater desigualdades sociais através da educação, oferecendo acesso gratuito ao ensino superior para estudantes que muitas vezes não teriam condições de custear uma graduação.

O programa também prevê critérios sociais, reserva de vagas e incentivos voltados à inclusão educacional, fortalecendo a formação acadêmica e profissional dos moradores do município.

A marca de 14 mil beneficiados reforça o papel da educação como uma das principais áreas de investimento da administração municipal e consolida o programa como uma das iniciativas mais expressivas da cidade.

📲 Siga a Maricá Web TV e acompanhe as principais notícias sobre educação, oportunidades e desenvolvimento em Maricá.

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Paralamas do Sucesso encerram programação dos 212 anos de Maricá com grande público e clima de celebração

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A banda Os Paralamas do Sucesso encerrou em grande estilo a programação oficial pelos 212 anos de Maricá, reunindo milhares de pessoas em uma noite marcada por música, celebração e emoção.

O show aconteceu dentro da agenda comemorativa preparada pela Prefeitura de Maricá e levou ao público sucessos que marcaram gerações, transformando a apresentação em um dos momentos mais aguardados do aniversário da cidade.

Com um repertório repleto de clássicos do rock nacional, a banda animou moradores e visitantes em uma noite de forte participação popular e clima de confraternização.

Programação movimentou cultura, turismo e economia

As comemorações pelos 212 anos de Maricá contaram com uma extensa programação cultural, esportiva e institucional ao longo das últimas semanas, incluindo grandes shows nacionais, eventos cívicos e atividades gratuitas para a população.

Segundo a Prefeitura, os eventos também contribuíram para fortalecer o turismo, movimentar o comércio local e ampliar a circulação de visitantes na cidade durante o período de aniversário.

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O encerramento com Os Paralamas do Sucesso reforçou a proposta de celebrar a diversidade cultural e proporcionar entretenimento gratuito para moradores e turistas.

📲 Siga a Maricá Web TV e acompanhe as principais notícias, eventos e informações da cidade.

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