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Eleito presidente da República, Lula vai governar país dividido

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Petista derrotou Jair Bolsonaro neste domingo (30) no segundo turno e assumirá governo federal em 1º de janeiro
Quando tomar posse, em 1º de janeiro, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai encontrar um país dividido. O resultado do segundo turno revelou em números a polarização política do Brasil: dos 118.550.997 eleitores que votaram neste domingo, praticamente a metade rejeitou um ou outro candidato. Com quase 100% das urnas apuradas, Lula tinha 50,9% dos votos, contra 49,1% de Bolsonaro — a menor diferença em uma disputa presidencial.
Os números refletem a alta rejeição dos dois candidatos, apontada por todos os levantamentos prévios de intenção de votos. Além disso, 5.700.440 eleitores decidiram anular ou votar em branco e, portanto, não escolheram nenhum dos dois candidatos. Os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que 32.201.424 nem sequer compareceram às urnas neste domingo.

Lula enfrentará um Congresso Nacional que reflete polarização e que deve oferecer resistência pelo número de parlamentares eleitos de direita e centro-direita. Os dois deputados federais eleitos mais votados também indicam a divisão do eleitorado: Nikolas Ferreira (PL-MG), apoiador de Jair Bolsonaro, e Guilherme Boulos (PSOL-SP), aliado de Lula, tiveram as maiores votações — 1,49 milhão de votos e 1 milhão, respectivamente.

O cenário vai refletir diretamente na atuação política de Lula à frente do Palácio do Planalto. A governabilidade será diferente dos anos anteriores ocupados por Lula no Executivo. Não bastasse a polarização no Congresso Nacional, os números das urnas mostram que os brasileiros seguirão pressionando o presidente.
Lula deve ter dificuldades já no início do governo para aprovar projetos na área econômica, lidar com a alta rejeição da população e negociar com o Parlamento.

Congresso Nacional
A maioria dos 513 deputados federais e dos 81 (foram 27) senadores eleitos está politicamente alinhada ao centro e à direita.

O PL, partido do atual presidente, Jair Bolsonaro, elegeu a maior bancada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A sigla deve ter 99 deputados federais e 13 senadores a partir do ano que vem.

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O advogado e analista político Isaac Simas entende que o Congresso terá um contingente muito maior de parlamentares que se elegeram ou se consolidaram no bolsonarismo. “Diferentemente do ‘centrão’ original, esses congressistas com posicionamento político definido [efetivamente de direita] não vão aderir a pautas governistas facilmente.”

“O PT, pela primeira vez, vai conhecer uma oposição de verdade, que será infinitamente mais atuante do que o PSDB foi nos governos Lula e Dilma. Apesar disso, acredito que os membros mais neutros e históricos do ‘centrão’ irão ceder e compor o governo, como fazem desde o início da redemocratização”, afirma o pesquisador.

“Ao fim, teremos uma dificuldade maior na governabilidade, principalmente por conta da polarização existente, que impedirá essa composição inicial.” Simas diz, entretanto, que esse grupo pode acabar apoiando algumas pautas governistas, apesar de ter potencial de causar “tumulto” na apreciação de projetos do Executivo. “Ainda haverá essa dissidência que sempre será contra o governo; apesar de minoritária dentro do centrão, criará bastante tumulto para as pautas governistas.”
Nauê de Azevedo, advogado e cientista político, afirma que “o que vai definir se Lula vai ter dificuldade ou não de governabilidade é a relação que ele vai estabelecer com parlamentares-chave que estarão na Câmara e no Senado. Na Câmara, destaco muito o relacionamento que ele vai precisar ter com Arthur Lira [atual presidente da casa legislativa], que hoje é um quadro muito poderoso lá dentro”.

“O Congresso pode estar mais à direita, tem perfis mais ‘estridentes’, mas não apresenta uma diferença extrema a ponto de dificultar ou impossibilitar completamente o diálogo de Lula. Mas, é claro, ele vai precisar ser muito objetivo, além de pensar e construir pautas de consenso para que o Congresso não atrapalhe o seu governo e não se torne um adversário de seu governo”, afirma o professor.

Em entrevista em 14 de outubro, Bolsonaro disse que Lula não teria governabilidade caso fosse eleito. “Na Câmara, são uns 300 parlamentares mais à direita, que vão estar afinados e vão votar propostas que nós já discutimos”, afirmou.

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), havia dito em 6 de outubro que o Congresso eleito seria para dar “continuidade ao governo Bolsonaro”. “Deixou uma mensagem muito forte para todos os brasileiros, da tendência do encaminhamento que a população quer para os próximos quatro anos: um Congresso de centro-direita, reformador e conservador, dando norte para o caminho que já está asfaltado”, afirmou.

Neste domingo, após a eleição de Lula, ele afirmou que “a vontade da maioria manifestada nas urnas jamais deverá ser contestada”.

No pronunciamento, o parlamentar disse que “as urnas já haviam falado em 2 de outubro passado [no primeiro turno], quando apontou que quer um Brasil no caminho das reformas, de um Estado menor e mais eficiente. Esse recado foi dado e deverá ser levado a sério”.

Confira a composição partidária para Câmara para o próximo ano:

 

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Prefeito anuncia fim da fila de espera por creches em Maricá

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Foto: MaricaWebTv

Meta é garantir vagas para todas as crianças até 2026

A Prefeitura de Maricá deu início a um ambicioso plano para zerar a fila de espera por vagas em creches no município. Atualmente, cerca de 1.300 crianças aguardam por uma oportunidade na educação infantil, mas o prefeito garantiu que isso está prestes a mudar.

“Não vamos ter criança sem creche em Maricá! Já determinei ao meu time na prefeitura que inicie o processo de desapropriação de imóveis para a criação de novas unidades”, afirmou.

A meta estabelecida pela gestão municipal é clara: até o fim de 2025, todas as medidas necessárias devem estar tomadas, para que nenhuma criança fique fora da creche em 2026.

Segundo o prefeito, creche é um direito que será respeitado integralmente em Maricá.

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STF libera construção do Porto de Jaconé e obras começam em maio

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Prefeito anuncia lançamento da pedra fundamental para o dia 26

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o último recurso que impedia a construção do Porto de Jaconé, em Maricá. Com a decisão, o projeto finalmente poderá sair do papel. O anúncio foi feito com entusiasmo pelo prefeito de Maricá, que afirmou ter recebido a notícia enquanto ainda estava a bordo de um avião.

“Vamos começar as obras! No dia 26 de maio, vamos lançar a pedra fundamental do novo porto do Brasil, aqui em Maricá”, declarou.

O porto está previsto para ser um dos maiores terminais portuários do país e será responsável por conectar Maricá ao comércio marítimo nacional e internacional, com geração de empregos e desenvolvimento econômico para toda a região.

O empreendimento vinha sendo alvo de ações judiciais por questões ambientais, mas com a decisão do STF, todas as barreiras jurídicas foram superadas.

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STF encaminha disputa dos royalties do petróleo entre Maricá, Niterói, Rio e demais cidades para tentativa de acordo

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Decisão busca conciliação entre municípios que recebem e os que pleiteiam maior fatia dos recursos

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o envio da ação judicial sobre a redistribuição dos royalties do petróleo para o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos, na tentativa de alcançar um acordo entre as prefeituras envolvidas. A ação é movida por São Gonçalo, Magé e Guapimirim, que alegam critérios injustos na divisão dos recursos e querem uma nova partilha.

Atualmente, Maricá, Niterói e Rio de Janeiro concentram juntos cerca de R$ 7 bilhões anuais em royalties, enquanto os três municípios demandantes recebem apenas R$ 400 milhões. Com a revisão, esse valor poderia saltar para R$ 1,5 bilhão.

A condução do caso foi assumida pelo ministro Edson Fachin, após o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, se declarar impedido. As cidades que concentram os recursos se mostraram abertas à audiência de conciliação, mas o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, demonstrou ceticismo sobre um possível acordo.

“Propomos a criação de um fundo de apoio, sem mexer na legislação”, afirmou Rodrigo Neves nas redes sociais.

A pauta também foi discutida na Alerj, onde o deputado Vitor Junior sugeriu um programa estadual de assistência aos municípios vizinhos aos produtores, enquanto o deputado Júlio Rocha defendeu abertamente a redistribuição.

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O prefeito do Rio, Eduardo Paes, sinalizou apoio à mudança, mas a Procuradoria Geral do Município manifestou-se contra a revisão. O mesmo ocorreu com Niterói, que afirmou que a proposta fere a legislação vigente.

Com a ação agora sob mediação, resta saber se será possível um consenso ou se o caso voltará à pauta de julgamento do STF.

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