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A Prefeitura de Maricá lançou nesta quinta-feira (22/01) o programa Advoga Social, uma iniciativa que oferece assistência jurídica gratuita à população em situação de vulnerabilidade social no município.

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A Prefeitura de Maricá lançou nesta quinta-feira (22/01) o programa Advoga Social, uma iniciativa que oferece assistência jurídica gratuita à população em situação de vulnerabilidade social no município. O lançamento ocorreu no Cine Henfil, no Centro de Maricá, e marca o início da execução do programa, instituído pela Lei Municipal nº 3.565/2025 e regulamentado por decreto municipal.

Coordenado pela Secretaria de Justiça e Cidadania, o Advoga Social é desenvolvido em parceria com a OAB Maricá e a OAB do Estado do Rio de Janeiro. O objetivo é ampliar o acesso à Justiça, reduzir a sobrecarga da Defensoria Pública e fomentar a advocacia local, priorizando profissionais domiciliados na cidade.

Podem ser atendidas pelo programa pessoas consideradas juridicamente necessitadas, incluindo cidadãos com gratuidade de justiça deferida em processo judicial, beneficiários de programas sociais com baixa renda, pessoas indicadas pela Defensoria Pública e moradores cadastrados e avaliados pela Secretaria de Justiça, desde que a renda familiar não ultrapasse três salários mínimos.

O acesso ao atendimento depende da apresentação de documentos como documento oficial com foto, CPF, comprovante de residência, inscrição no CadÚnico e declaração de Imposto de Renda ou de isenção, além de eventuais certidões de regularidade fiscal e previdenciária.

Uma das regras do programa estabelece que o Advoga Social não pode ser utilizado em ações judiciais contra a própria Prefeitura de Maricá ou seus órgãos vinculados, o que limita o uso em disputas envolvendo a administração municipal.

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Os advogados que participarem do programa devem se credenciar e atender a requisitos como inscrição regular na OAB, domicílio em Maricá por pelo menos dois anos e não exercer cargo ou emprego público. O credenciamento dá preferência aos profissionais registrados na subseção local da Ordem.

O decreto municipal impõe regras de atuação aos advogados, como observância ao Código de Ética da OAB, prestação de contas, participação em avaliações periódicas e proibição de receber valores adicionais dos assistidos. O descumprimento pode resultar na exclusão do profissional do programa e comunicação às instâncias disciplinares da OAB.

Os honorários dos advogados serão tabelados por ato processual e pagos exclusivamente em moeda social Mumbuca, variando entre R$ 100 e R$ 500 conforme o tipo de demanda — como Juizado Especial, direito de família ou ações cíveis e criminais — com limites definidos por processo, por mês e por ano.

O decreto também prevê regras de transparência: a Prefeitura publicará mensalmente no Portal da Transparência a lista de advogados credenciados, o número de processos atendidos e os valores pagos, detalhados por profissional e tipo de ato. Será criado ainda um comitê tripartite com representantes da Prefeitura, da Secretaria de Justiça e da OAB para acompanhar e propor ajustes ao programa.

O Advoga Social regulamenta na prática uma proposta aprovada pela Câmara Municipal em 2025, com o objetivo de ampliar o acesso à Justiça e fortalecer a advocacia local, oferecendo atendimento jurídico qualificado a quem mais precisa.

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Maricá inicia segundo módulo de curso sobre síndromes raras e transtornos do neurodesenvolvimento

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Formação reúne profissionais e estudantes e busca ampliar conhecimentos sobre inclusão, acolhimento e atendimento a crianças e adolescentes

A Prefeitura de Maricá iniciou nesta quinta-feira (06/08) o segundo módulo do curso “Síndromes Raras e Transtornos do Neurodesenvolvimento em Crianças e Adolescentes”.

Promovida pela Secretaria de Ciência e Tecnologia, a formação acontece na Universidade de Vassouras – Campus 2, no Flamengo, e reúne profissionais e estudantes interessados em ampliar seus conhecimentos sobre inclusão, acolhimento e atendimento qualificado ao público infantojuvenil.

O curso é ministrado pela Dra. Rita Sant’Anna e apresenta conteúdos teóricos e práticos relacionados às síndromes raras e aos transtornos do neurodesenvolvimento, além de estratégias de cuidado e inclusão.

Capacitação busca qualificar atendimento

A proposta da formação é contribuir para que profissionais que atuam direta ou indiretamente com crianças e adolescentes tenham maior conhecimento sobre as características e necessidades desse público.

A secretária de Ciência e Tecnologia, Sabrina Alves, destacou que a continuidade do curso representa parte de uma política de capacitação permanente.

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“Este segundo módulo representa a continuidade de um trabalho que consideramos essencial. O conhecimento precisa ser constante, especialmente quando falamos do desenvolvimento de crianças e adolescentes. Ao dar sequência a essa formação, reforçamos a importância de preparar cada vez mais profissionais para acolher, compreender e promover uma inclusão verdadeira”, afirmou.

Segundo a secretária, a qualificação também está relacionada à construção de um atendimento mais preparado e humanizado.

Participantes destacam importância da formação

A professora de Educação Física Kelly Guimarães avaliou positivamente a experiência e destacou que o curso representa um diferencial para sua formação profissional.

“Estou gostando muito do curso. Está sendo uma experiência incrível e estou muito feliz com a aprendizagem que estou tendo. Esse curso está sendo um diferencial para o meu currículo e para a minha formação”, comentou.

A técnica de enfermagem e mãe atípica Gabriella Oliveira também ressaltou a importância de ampliar o conhecimento sobre as pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento.

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“Essa oportunidade é muito importante para que a gente entenda melhor o que acontece com as pessoas atípicas, qual a melhor forma de agir e como promover a inclusão na sociedade”, afirmou.

Inclusão e conhecimento

A formação integra as ações do município voltadas à disseminação do conhecimento científico, fortalecimento das práticas inclusivas e qualificação profissional.

Ao trabalhar conteúdos relacionados às síndromes raras e aos transtornos do neurodesenvolvimento, a iniciativa busca contribuir para que profissionais estejam mais preparados para reconhecer necessidades específicas e oferecer um atendimento adequado a crianças e adolescentes.

O investimento em capacitação também reforça a importância de uma abordagem que considere as particularidades de cada pessoa, promovendo acolhimento, respeito às diferenças e inclusão.

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Maricá inicia campanha para atualizar vacinação de crianças e adultos

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Secretaria de Saúde promove mobilização para ampliar a proteção da população e colocar a caderneta de vacinação em dia

A Prefeitura de Maricá iniciou uma Campanha de Multivacinação com o objetivo de atualizar a caderneta de vacinação de moradores do município.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Saúde e busca ampliar a cobertura vacinal, identificando pessoas que estejam com alguma dose prevista no calendário de vacinação em atraso.

A campanha contempla crianças e adultos, reforçando a importância de manter o esquema vacinal atualizado de acordo com as recomendações dos serviços de saúde.

Atualização da caderneta

A atualização da vacinação é uma das principais estratégias de prevenção de doenças imunopreveníveis. Por isso, a campanha busca facilitar o acesso da população à verificação da situação vacinal.

Durante o atendimento, as equipes de saúde podem conferir a caderneta e identificar quais vacinas ou doses precisam ser atualizadas, conforme a situação de cada pessoa e as orientações do calendário oficial.

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A iniciativa também contribui para ampliar a proteção individual e coletiva, especialmente entre crianças, que possuem um calendário específico de vacinação ao longo das diferentes fases da infância.

Atenção à documentação

Para participar da atualização, é importante que o morador leve a caderneta ou cartão de vacinação, quando disponível, além de documento de identificação.

A conferência feita pelas equipes permite verificar o histórico de doses e orientar o usuário sobre eventuais vacinas que estejam pendentes.

A Prefeitura reforça, por meio da campanha, a importância de que famílias e adultos não deixem de verificar regularmente a situação vacinal.

A vacinação continua sendo uma das principais ferramentas de prevenção em saúde pública e desempenha papel fundamental na redução da circulação de doenças.

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Maricá mantém oficinas gratuitas nos nove CRAS para fortalecer vínculos e promover cidadania

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Maricá mantém oficinas gratuitas nos nove CRAS para fortalecer vínculos e promover cidadania

Atividades atendem crianças, adolescentes, adultos e idosos com ações de educação, inclusão, saúde, esporte e desenvolvimento pessoal

A Prefeitura de Maricá mantém ao longo de todo o ano uma programação de oficinas gratuitas nos nove Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.

As atividades são destinadas a diferentes faixas etárias, incluindo crianças, adolescentes, adultos e idosos, e têm como objetivo fortalecer vínculos familiares e comunitários, ampliar a inclusão social e estimular a convivência e a cidadania.

A programação é organizada de acordo com as características e necessidades de cada território, permitindo que os CRAS ofereçam atividades relacionadas às demandas das comunidades atendidas.

Diversidade de atividades

Entre as oficinas oferecidas estão atividades de Letramento, Jardinagem e Reaproveitamento Alimentar, Movimento, Comunicação e Inclusão, Funcional, Funcional para Idosos, Intervenção Comportamental Aplicada, Corporeidade e Saúde, com auriculoterapia, e Grupo Terapêutico de Responsáveis Atípicos.

As ações trabalham diferentes aspectos do desenvolvimento pessoal e da convivência comunitária.

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De acordo com o subsecretário de Projetos Especiais da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, Leandro Dasilva, a programação é construída considerando as características de cada região.

“As oficinas são pensadas para atender diferentes públicos e suas demandas, que mudam conforme o distrito ou bairro. Mas a ideia é, acima de tudo, despertar novas habilidades nas pessoas, fortalecer os vínculos comunitários e incentivar novas amizades por meio de momentos de integração”, afirmou.

Como participar

Os interessados devem procurar o CRAS mais próximo de sua residência para consultar as oficinas disponíveis, além dos dias e horários de cada atividade.

Para realizar a inscrição, é necessário apresentar:

  • RG;
  • CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Número de Identificação Social (NIS).

CRAS de Ponta Negra retoma atividades

Após passar por obras de revitalização e adequações internas, o CRAS de Ponta Negra retomou sua programação e abriu novas inscrições.

A unidade oferece Funcional para Adultos e Adolescentes, no período da tarde; Funcional para Idosos, pela manhã; Movimento, Comunicação e Inclusão, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos; e Brincar em Movimento – Inclusão e Desenvolvimento, destinado a crianças de 6 a 12 anos, também pela manhã.

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As oficinas gratuitas fazem parte das ações de assistência social e convivência desenvolvidas no município e representam uma oportunidade para moradores participarem de atividades de formação, saúde, lazer e integração.

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