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A partir desta terça-feira (01), eleitores só podem ser presos em flagrante

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Imagem divulgação

A partir de 1º de outubro, os eleitores em todo o Brasil não poderão ser presos até o dia 8 de outubro, período que abrange o primeiro turno das eleições municipais de 2024. Essa medida, prevista pela legislação eleitoral, tem o objetivo de garantir o pleno exercício do direito ao voto, assegurando que detenções não interfiram na participação democrática dos cidadãos.

As únicas exceções à regra incluem prisões em flagrante delito, bem como situações onde o eleitor esteja cumprindo sentença por crimes inafiançáveis, ou seja, aqueles em que não é possível o pagamento de fiança para liberação. Além disso, eleitores que violarem salvo-condutos emitidos pela Justiça Eleitoral também poderão ser presos.

O salvo-conduto é uma proteção concedida a eleitores que sofram qualquer forma de intimidação ou violência que os impeça de votar livremente. Esse documento é emitido por um juiz eleitoral e garante a proteção contra pressões indevidas no dia das eleições.

Caso ocorra alguma prisão durante esse período de proteção, a pessoa detida deverá ser levada imediatamente ao juiz competente, que avaliará a legalidade da prisão. Se for considerada ilegal, o eleitor será liberado, e a autoridade responsável pela detenção poderá ser responsabilizada.

Essa regra também valerá para o segundo turno, com a restrição às prisões voltando a vigorar entre 22 e 29 de outubro.

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Além das medidas de proteção, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou a criação de um observatório contra a violência política. O objetivo é monitorar e combater qualquer forma de intimidação ou agressão relacionada ao processo eleitoral, garantindo um ambiente seguro para os eleitores.

Mais de 155,9 milhões de eleitores estão aptos a votar nas eleições de 2024, que elegerão prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios. O primeiro turno ocorrerá em 6 de outubro, e o segundo turno, onde necessário, será realizado no dia 27 de outubro.

O Jornal Digital Maricá Web Tv é um portal de notícias independente compromissado em transmitir os fatos, leva as principais notícias de Maricá - RJ, do Brasil e do Mundo.

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Maricá celebra Dia do Trabalhador com empregos, serviços gratuitos e shows no Parque Nanci

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A Prefeitura de Maricá vai celebrar o Dia do Trabalhador com uma programação especial que reúne oportunidades de emprego, serviços gratuitos e atrações musicais no bairro Parque Nanci.

O evento acontece no dia 1º de maio e tem como objetivo oferecer suporte à população, promovendo inclusão no mercado de trabalho e acesso a diversos serviços públicos.

Durante a ação, serão disponibilizadas vagas de emprego por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine), além de atendimentos como orientação profissional, serviços de saúde, assistência social e atividades voltadas ao bem-estar da população.

Cidadania, lazer e geração de oportunidades

Além dos serviços, o evento contará com apresentações musicais ao longo do dia, garantindo entretenimento para toda a família.

A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura em valorizar o trabalhador, promovendo ações que unem cidadania, geração de renda e lazer em um único espaço.

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A expectativa é de grande participação popular, com programação voltada para diferentes públicos.

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Prefeito anuncia base do BOPE em Maricá e integração das forças de segurança

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https://www.marica.rj.gov.br/

O prefeito de Maricá, Washington Quaquá, anunciou a instalação de uma base do Batalhão de Operações Policiais Especiais no município.

Segundo o anúncio, a unidade fará parte do complexo da Cidade da Segurança, projeto estratégico que está em construção na cidade e que pretende integrar diferentes forças policiais em um único espaço.

A proposta é que o BOPE atue de forma conjunta com a Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal, fortalecendo as ações de combate à criminalidade e ampliando a capacidade de resposta das forças de segurança.

De acordo com o prefeito, a integração entre os órgãos já começou na prática, com agentes da Guarda Municipal participando de treinamentos com a tropa especializada.

Integração e reforço na segurança

A Cidade da Segurança vem sendo apresentada como um dos principais projetos da área no município, reunindo tecnologia, inteligência e atuação integrada entre diferentes órgãos.

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A expectativa é que, com a chegada da base do BOPE, haja um reforço significativo na presença policial e no enfrentamento à criminalidade em Maricá.

Ainda não foram divulgados detalhes como prazo de instalação da unidade ou efetivo que será destinado à cidade.

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Homem é preso em flagrante por violência doméstica em Maricá

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Um homem foi preso em flagrante por violência doméstica em Maricá, após agredir sua companheira. O caso foi registrado na Delegacia do município (82ª DP).

De acordo com as informações, a Polícia Militar foi acionada para atender a ocorrência e, ao chegar ao local, encontrou a vítima que relatou ter sido agredida pelo companheiro dentro da residência.

Após a constatação da situação, os agentes realizaram a prisão do suspeito ainda em flagrante. Ele foi conduzido para a delegacia, onde permaneceu à disposição da Justiça.

A vítima recebeu atendimento e foi orientada sobre seus direitos, incluindo medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, que garante proteção em casos de violência doméstica.

Combate à violência contra a mulher

Casos como este reforçam a importância da denúncia e da atuação rápida das forças de segurança. Em Maricá, equipes especializadas atuam no acolhimento das vítimas e no combate à violência doméstica.

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A orientação é que vítimas ou testemunhas denunciem qualquer situação de agressão através dos canais oficiais de emergência.

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