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A partir desta terça-feira (01), eleitores só podem ser presos em flagrante

A partir de 1º de outubro, os eleitores em todo o Brasil não poderão ser presos até o dia 8 de outubro, período que abrange o primeiro turno das eleições municipais de 2024. Essa medida, prevista pela legislação eleitoral, tem o objetivo de garantir o pleno exercício do direito ao voto, assegurando que detenções não interfiram na participação democrática dos cidadãos.
As únicas exceções à regra incluem prisões em flagrante delito, bem como situações onde o eleitor esteja cumprindo sentença por crimes inafiançáveis, ou seja, aqueles em que não é possível o pagamento de fiança para liberação. Além disso, eleitores que violarem salvo-condutos emitidos pela Justiça Eleitoral também poderão ser presos.
O salvo-conduto é uma proteção concedida a eleitores que sofram qualquer forma de intimidação ou violência que os impeça de votar livremente. Esse documento é emitido por um juiz eleitoral e garante a proteção contra pressões indevidas no dia das eleições.
Caso ocorra alguma prisão durante esse período de proteção, a pessoa detida deverá ser levada imediatamente ao juiz competente, que avaliará a legalidade da prisão. Se for considerada ilegal, o eleitor será liberado, e a autoridade responsável pela detenção poderá ser responsabilizada.
Essa regra também valerá para o segundo turno, com a restrição às prisões voltando a vigorar entre 22 e 29 de outubro.
Além das medidas de proteção, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou a criação de um observatório contra a violência política. O objetivo é monitorar e combater qualquer forma de intimidação ou agressão relacionada ao processo eleitoral, garantindo um ambiente seguro para os eleitores.
Mais de 155,9 milhões de eleitores estão aptos a votar nas eleições de 2024, que elegerão prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios. O primeiro turno ocorrerá em 6 de outubro, e o segundo turno, onde necessário, será realizado no dia 27 de outubro.
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Shows de aniversário de Maricá reúnem multidões em Itaipuaçu com segurança e organização

O primeiro final de semana de celebrações pelos 211 anos de Maricá atraiu milhares de pessoas à orla de Itaipuaçu. Entre os dias 16 e 18 de maio, a população curtiu shows de grandes nomes da música brasileira, como Jorge Aragão, Elba Ramalho e o Grupo Fundo de Quintal.
Para garantir a tranquilidade dos festejos, a Prefeitura de Maricá mobilizou uma grande força-tarefa com as secretarias de Segurança Cidadã, Trânsito, Defesa Civil, Assistência Social, Serviços Públicos e a Empresa Pública de Transportes (EPT).
A Guarda Municipal e o Proeis atuaram com patrulhamento preventivo e controle de acesso. A Defesa Civil esteve presente em pontos estratégicos, enquanto a Secretaria de Assistência Social promoveu a identificação de crianças para prevenção de perdas.
No transporte, a EPT disponibilizou 40 linhas extras para atender a demanda, garantindo mobilidade e conforto aos visitantes.
Na limpeza, o destaque foi o trabalho do projeto Praia + Limpa, com equipes atuando nas noites de sexta a domingo. As ações se somaram à rotina das equipes de conservação dos bairros e da orla.
“Com planejamento, conseguimos proporcionar um fim de semana de shows com segurança, limpeza e organização. Maricá está mostrando sua força como polo turístico e cultural do estado do Rio de Janeiro”, destacou a Prefeitura em nota.
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Prefeito anuncia fim da fila de espera por creches em Maricá

Meta é garantir vagas para todas as crianças até 2026
A Prefeitura de Maricá deu início a um ambicioso plano para zerar a fila de espera por vagas em creches no município. Atualmente, cerca de 1.300 crianças aguardam por uma oportunidade na educação infantil, mas o prefeito garantiu que isso está prestes a mudar.
“Não vamos ter criança sem creche em Maricá! Já determinei ao meu time na prefeitura que inicie o processo de desapropriação de imóveis para a criação de novas unidades”, afirmou.
A meta estabelecida pela gestão municipal é clara: até o fim de 2025, todas as medidas necessárias devem estar tomadas, para que nenhuma criança fique fora da creche em 2026.
Segundo o prefeito, creche é um direito que será respeitado integralmente em Maricá.
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STF libera construção do Porto de Jaconé e obras começam em maio

Prefeito anuncia lançamento da pedra fundamental para o dia 26
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o último recurso que impedia a construção do Porto de Jaconé, em Maricá. Com a decisão, o projeto finalmente poderá sair do papel. O anúncio foi feito com entusiasmo pelo prefeito de Maricá, que afirmou ter recebido a notícia enquanto ainda estava a bordo de um avião.
“Vamos começar as obras! No dia 26 de maio, vamos lançar a pedra fundamental do novo porto do Brasil, aqui em Maricá”, declarou.
O porto está previsto para ser um dos maiores terminais portuários do país e será responsável por conectar Maricá ao comércio marítimo nacional e internacional, com geração de empregos e desenvolvimento econômico para toda a região.
O empreendimento vinha sendo alvo de ações judiciais por questões ambientais, mas com a decisão do STF, todas as barreiras jurídicas foram superadas.
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