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A Prefeitura de Maricá lançou nesta quinta-feira (22/01) o programa Advoga Social, uma iniciativa que oferece assistência jurídica gratuita à população em situação de vulnerabilidade social no município.

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A Prefeitura de Maricá lançou nesta quinta-feira (22/01) o programa Advoga Social, uma iniciativa que oferece assistência jurídica gratuita à população em situação de vulnerabilidade social no município. O lançamento ocorreu no Cine Henfil, no Centro de Maricá, e marca o início da execução do programa, instituído pela Lei Municipal nº 3.565/2025 e regulamentado por decreto municipal.

Coordenado pela Secretaria de Justiça e Cidadania, o Advoga Social é desenvolvido em parceria com a OAB Maricá e a OAB do Estado do Rio de Janeiro. O objetivo é ampliar o acesso à Justiça, reduzir a sobrecarga da Defensoria Pública e fomentar a advocacia local, priorizando profissionais domiciliados na cidade.

Podem ser atendidas pelo programa pessoas consideradas juridicamente necessitadas, incluindo cidadãos com gratuidade de justiça deferida em processo judicial, beneficiários de programas sociais com baixa renda, pessoas indicadas pela Defensoria Pública e moradores cadastrados e avaliados pela Secretaria de Justiça, desde que a renda familiar não ultrapasse três salários mínimos.

O acesso ao atendimento depende da apresentação de documentos como documento oficial com foto, CPF, comprovante de residência, inscrição no CadÚnico e declaração de Imposto de Renda ou de isenção, além de eventuais certidões de regularidade fiscal e previdenciária.

Uma das regras do programa estabelece que o Advoga Social não pode ser utilizado em ações judiciais contra a própria Prefeitura de Maricá ou seus órgãos vinculados, o que limita o uso em disputas envolvendo a administração municipal.

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Os advogados que participarem do programa devem se credenciar e atender a requisitos como inscrição regular na OAB, domicílio em Maricá por pelo menos dois anos e não exercer cargo ou emprego público. O credenciamento dá preferência aos profissionais registrados na subseção local da Ordem.

O decreto municipal impõe regras de atuação aos advogados, como observância ao Código de Ética da OAB, prestação de contas, participação em avaliações periódicas e proibição de receber valores adicionais dos assistidos. O descumprimento pode resultar na exclusão do profissional do programa e comunicação às instâncias disciplinares da OAB.

Os honorários dos advogados serão tabelados por ato processual e pagos exclusivamente em moeda social Mumbuca, variando entre R$ 100 e R$ 500 conforme o tipo de demanda — como Juizado Especial, direito de família ou ações cíveis e criminais — com limites definidos por processo, por mês e por ano.

O decreto também prevê regras de transparência: a Prefeitura publicará mensalmente no Portal da Transparência a lista de advogados credenciados, o número de processos atendidos e os valores pagos, detalhados por profissional e tipo de ato. Será criado ainda um comitê tripartite com representantes da Prefeitura, da Secretaria de Justiça e da OAB para acompanhar e propor ajustes ao programa.

O Advoga Social regulamenta na prática uma proposta aprovada pela Câmara Municipal em 2025, com o objetivo de ampliar o acesso à Justiça e fortalecer a advocacia local, oferecendo atendimento jurídico qualificado a quem mais precisa.

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Maricá terá operação especial de ônibus gratuitos no segundo turno das eleições neste domingo (25)

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Toda a frota dos Vermelhinhos vai circular com horários e intervalos de dias úteis para facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.

A Prefeitura de Maricá anunciou uma operação especial do sistema Tarifa Zero para o segundo turno das eleições, marcado para este domingo, 25 de outubro. A iniciativa será realizada pela Empresa Pública de Transportes (EPT), que manterá toda a frota de ônibus em circulação com a programação e os intervalos praticados nos dias úteis.

A medida tem como objetivo ampliar as opções de deslocamento dos moradores durante o período de votação, das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.

Segundo o presidente da EPT, Celso Haddad, a operação repetirá o esquema adotado no primeiro turno, com intervalos de dias úteis para atender ao aumento da movimentação de passageiros.

Na primeira etapa das eleições, os ônibus do Tarifa Zero registraram mais de 116 mil embarques no município durante o dia da votação.

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O reforço na operação busca facilitar o acesso dos eleitores aos locais de votação em diferentes regiões de Maricá.

O sistema Tarifa Zero permite que os passageiros utilizem gratuitamente os ônibus municipais. Durante o segundo turno, a frota reforçada e a programação de dias úteis estarão disponíveis para atender à demanda de deslocamento da população.

Os moradores podem consultar os horários das linhas pelo aplicativo EPT Maricá.

📲 Acompanhe as notícias de Maricá em maricawebtv.com.br.

Fonte: Prefeitura de Maricá.

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FLIM 2026: secretário de Educação afirma que vouchers para livros seguirão preços de mercado

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Segundo o secretário, os valores dos vouchers permitirão que os alunos adquiram livros com descontos de até 80%. QR Codes espalhados pelo evento também serão utilizados para consultar os preços e ampliar a transparência nas compras.

O secretário de Educação de Maricá falou sobre os valores dos vouchers destinados à compra de livros durante a Feira do Livro de Maricá (FLIM 2026). Segundo ele, os valores praticados no evento seguirão os preços encontrados na internet e nas lojas oficiais, com o objetivo de permitir que os estudantes comprem livros com descontos de até 80%.

A iniciativa busca facilitar o acesso dos alunos à leitura e ampliar as possibilidades de aquisição de obras literárias durante a feira.

De acordo com a declaração do secretário, a transparência nos preços também será reforçada com a disponibilização de QR Codes em diferentes pontos do evento. Por meio deles, os visitantes poderão consultar informações sobre os valores dos livros.

A medida pretende facilitar a comparação de preços e oferecer mais clareza aos estudantes e responsáveis na hora de escolher as obras.

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A FLIM integra as ações de incentivo à leitura e à formação de novos leitores em Maricá. A proposta é ampliar o acesso dos estudantes aos livros e estimular o contato com a literatura.

A reportagem da Maricá Web TV acompanha as informações sobre a feira e as iniciativas voltadas à educação no município.

Acompanhe mais notícias de Maricá em: maricawebtv.com.br

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Maricá

Homem conhecido como “Filho Bonito” é encontrado morto na Praça dos Pescadores, em Guaratiba

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Jorge Messias era conhecido pelos moradores da região como “Filho Bonito”. Ele recebia acompanhamento da assistência social do posto local e tinha histórico de problemas de saúde. A causa da morte ainda não foi divulgada oficialmente.

Um homem identificado como Jorge Messias, conhecido popularmente como “Filho Bonito”, foi encontrado morto na Praça dos Pescadores, em Guaratiba, distrito de Maricá.

Conhecido por moradores da região, Jorge recebia assistência social por meio do posto local e, segundo informações apuradas, enfrentava alguns problemas de saúde. Ele também tinha histórico de dificuldades relacionadas ao consumo de bebidas alcoólicas.

As primeiras informações levantam a possibilidade de morte por causas naturais. No entanto, até o momento, não há confirmação oficial sobre as circunstâncias ou a causa do óbito.

A morte chama a atenção de moradores que conheciam Jorge e conviviam com ele na localidade. Novas informações poderão ser acrescentadas à reportagem assim que houver confirmação por parte das autoridades competentes.

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A equipe da Maricá Web TV acompanha o caso e atualizará esta matéria caso novas informações sejam divulgadas.

 

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